- Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal - STJ
Como forma de garantir o direito de acesso universal à Justiça, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a Defensoria Pública pode representar, concomitantemente e por... - Quarta Turma confirma anulação de transferência de créditos tributários federais por fraude - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que anulou contrato de transferência de créditos tributários federais e... - STJ dá primeiro passo para implantar inteligência artificial na rotina do processo - STJ
Em mais uma etapa na adoção de recursos tecnológicos para agilizar a prestação jurisdicional, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dará início nesta quinta-feira (14) à implementação de um... - Nova ferramenta faz integração digital entre tribunais e sistema de justiça - CNJ
Está em fase de homologação a nova versão do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), ferramenta que viabiliza a comunicação entre os sistemas de tramitação eletrônica de processos... - Cartões de ponto sem assinatura de empregado são válidos em processo sobre horas extras - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou os cartões de ponto de um cabista, apesar da falta da sua assinatura nos registros. Para os ministros, essa ausência não torna inválido o... - Trabalhador que excluiu página de empresa no Facebook é condenado a pagar perdas e danos - TRT2
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve decisão de primeiro grau que havia condenado um trabalhador a pagar R$ 5 mil, por perdas de danos, por ter excluído a página da... - TJSP inicia reestruturação do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública - TJSP
O Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, localizado no Fórum Hely Lopes Meirelles, na Capital, passa por reestruturação. Estão em andamento reforma física, customização de recursos... - Condomínio vai indenizar moradora que levou tombo em escada e sofreu 15 pontos na mão - TJSC
A 6ª Câmara Civil do TJ condenou um condomínio residencial no litoral norte do Estado ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em favor de mulher que sofreu queda na escadaria do hall... - Saiba como está o debate da descriminalização do aborto no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou hoje (14) por 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção o projeto de lei que descriminaliza o aborto, em uma sessão histórica que durou cerca de 22... - Regulamentado saque de contas inativas do PIS/Pasep a todas as idades - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer sancionou ontem (13) a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do... - Ausência de nomes dos advogados nas intimações publicadas no DJe - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo identificou, na leitura dos cadernos do Diário da Justiça Eletrônico dos dias 11, 12 e 13 de junho, que não constaram os nomes dos advogados... - Advogado tem escritório invadido e é morto a tiros no interior de SP - ESTADÃO
O advogado Nilson Aparecido Carreira Mônico, de 60 anos, foi assassinado com três tiros no interior de seu escritório de advocacia, na manhã desta quarta-feira, 13, em Presidente Venceslau, no... - Mantida decisão que computou jornadas abaixo do mínimo legal para remição de pena - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Ministério Público de Minas Gerais e manteve o cômputo de horas trabalhadas abaixo do mínimo diário legalmente... - Quinta Turma afasta princípio da insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões - STJ
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de aplicação do princípio da insignificância em ato de pesca proibida, no qual dois pescadores... - TRF2 poderá utilizar sistema diverso ao Processo Judicial Eletrônico - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) deferiu, na sessão de 11 de junho, em Brasília, o pedido do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para estender o prazo de obrigatoriedade de...