- Relator aplica multa a mais 46 empresas por descumprimento de liminar na greve dos caminhoneiros - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa a mais 46 empresas de transporte de carga que obstruíram o tráfego em rodovias na greve dos caminhoneiros e... - Dos campos aos tribunais: o futebol sob a ótica do STJ - STJ
Nos campos improvisados onde se joga com os pés descalços, nas tatuagens que demonstram amor eterno pelo clube, na alegria explosiva ou na tristeza inconsolável após um jogo - a relação do povo... - Percentual do direito de arena recebido por atletas está sujeito ao Imposto de Renda - STJ
A remuneração recebida por atletas profissionais filiados a clubes desportivos em virtude do chamado direito de arena está sujeita à incidência do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Esse... - Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização - STJ
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve indenização, fixada em R$ 800 mil, em favor dos pais do menino João Roberto Amorim, de três anos, morto... - Justiça já tem dados de todos os presos de 22 estados - CNJ
Idealizado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para dar ao Poder Judiciário controle de informações sobre todos os... - Mantida sentença que reconheceu direito à revisão do contrato de mútuo - TRF1
A 6ª Turma do TRF 1ª Região julgou improcedente pedido da parte autora objetivando o reconhecimento, pela Caixa Econômica Federal (CEF), da quitação de imóvel, objeto de mútuo habitacional, e... - Direito de sequela acompanha o bem gravado independentemente da transferência da propriedade - TRF1
A 8ª Turma do TRF 1ª Região reformou sentença que havia declarado extinta a hipoteca que grava o imóvel sub judice. A decisão dá provimento ao recurso da Fazenda Nacional que, na apelação,... - Receita Federal regulamenta prestações de informações no âmbito do PRT - RECEITA FEDERAL
Está publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 11 de junho, a Instrução Normativa RFB nº 1.809, de 2018, que dispõe sobre a prestação das informações necessárias à... - Ministro da Fazenda atribui efeito vinculante a súmulas do CARF - RECEITA FEDERAL
O Ministro da Fazenda, por meio da Portaria MF nº 277, de 7 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (8/6), atribuiu a 65 súmulas do CARF efeito vinculante em... - União impede contribuintes de pagarem IR com crédito fiscal - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O governo conseguiu, sem muito barulho, alterar as regras da compensação tributária - uso de créditos fiscais para pagamento de tributos. Incluiu um artigo na Lei nº 13.670, que trata da... - Judiciário terá funcionamento especial durante Copa do Mundo - CNJ
Os órgãos do Poder Judiciário terão horário de funcionamento ajustado nos dias dos jogos do Brasil na Copa do Mundo. Em pelo menos 40 tribunais, inclusive nos tribunais superiores, não haverá... - BC e CNJ definem últimos detalhes para incluir renda variável no BacenJud - CNJ
Representantes de instituições financeiras e do Poder Judiciário discutiram procedimentos técnicos que as corretoras de investimentos terão de realizar para bloquear valores investidos nessas... - Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet - STJ
As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que cometam atos ilícitos pela rede, mesmo que os fatos tenham ocorrido antes... - Falta de previsão legal impede restituição de fundos de trust administrados por banco falido - STJ
A norma do artigo 119, inciso IX, da Lei de Falência e Recuperação Judicial não é aplicável em casos de contratos de trust, já que estes não têm previsão legal no ordenamento jurídico... - TRF4 mantém condenação de advogada que falsificou carteira de trabalho de cliente - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a condenação de uma advogada por falsificar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de uma cliente em ação...