- Demissão por consumo de garrafa d'água em franquia do ramo de alimentação que não fornecia água potável gera danos morais - TRT2
Uma trabalhadora foi demitida por justa causa, sumariamente, sob alegação de insubordinação, por ter bebido uma garrafa d'água de 500ml durante seu expediente. O detalhe é que, conforme... - Ministros julgarão PIS/Cofins sobre receitas financeiras - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As instituições financeiras e a União aguardam outra decisão importante sobre PIS e Cofins no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros vão analisar a possibilidade de incidência de PIS e... - Casa de show condenada por perturbar sossego de moradores locais com ruído excessivo - TJSC
Vizinhos de uma casa de shows em cidade do oeste do Estado serão indenizados por danos morais após sofrerem com ruídos acima dos limites de tolerância, principalmente aos finais de semana. A... - Gestante empurrada por patrão tem deferidas rescisão indireta e indenização por danos morais - TRT3
Na 2ª Vara do Trabalho de Alfenas, o juiz titular Antônio Neves de Freitas investigou as causas que teriam levado uma trabalhadora gestante a bater com a barriga na mesa, o que, conforme pontuou,... - Autorizada penhora de 30% sobre salário de devedora para quitar débitos de natureza alimentar - TRT3
A lei autoriza a penhora de percentual dos salários e proventos de aposentadoria para satisfazer créditos de natureza alimentar, como os trabalhistas. É o que se extrai do parágrafo 2º do artigo... - Novo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, participará hoje, quinta-feira, 7/6, às 19 horas, da solenidade de abertura do 9º Encontro Anual da AASP, em Belo Horizonte - AASP
O ministro João Otávio de Noronha, eleito nesta quarta-feira (6), presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o biênio 2018-2020, participará hoje, quinta-feira, 7/6, às 19 horas, da... - Mantidas normas que regulamentam imposto sobre transmissão causa mortis em SP - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4409, que pedia a suspensão de dispositivos da Lei 10.705/2000... - STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão extraordinária da manhã desta quarta-feira (6), o julgamento de dois recursos extraordinários que discutem o estabelecimento de alíquotas... - Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso - STF
Na sessão desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma... - Herdeiro pode pleitear usucapião extraordinária de imóvel objeto de herança - STJ
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a... - Terceira Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, reconheceu a possibilidade de limitação da indenização referente ao extravio de bagagem ou mercadorias em... - Mesmo com laudo de neurocirurgião, psiquiatra deve realizar perícia complementar sobre internação involuntária - STJ
Para verificar a regularidade da internação involuntária de uma paciente em virtude de transtorno psiquiátrico, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização... - Turma de Uniformização do TJSP define contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis - TJSP
A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, acolheu pedido, sem alteração do julgado, para fixar a tese de que nos... - Cortar cota de jovem aprendiz divide juristas - DCI - LEGISLAÇÃO
A possibilidade de reduzir a cota de aprendizes via negociação coletiva graças à reforma trabalhista está dividindo empresas e especialistas da área de profissionalização de jovens. O tema é... - Regulado uso de WhatsApp para intimação - DCI - LEGISLAÇÃO
A Justiça Federal em Pernambuco passa a contar com mais uma ferramenta de comunicação. A Portaria nº 79/2018, da Direção do Foro, estabelece critérios para implantação e operacionalização...