- Brasil está atrasado em tributação digital - DCI - LEGISLAÇÃO
Enquanto o mundo discute como criar novos tributos para conseguir alcançar as empresas da chamada "economia digital" que se colocam em paraísos fiscais, o Brasil continua paralisado por... - Contrato eletrônico com assinatura digital, mesmo sem testemunhas, é título executivo - STJ
Um contrato de mútuo eletrônico celebrado sem a assinatura de testemunhas pode, excepcionalmente, ter a condição de título executivo extrajudicial e, dessa forma, permitir a execução em caso... - Segunda Seção aprova súmula sobre indenização securitária - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula no campo do direito privado. Os enunciados sumulares são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do... - Quarta Turma adota equidade para fixar cláusula penal por descumprimento de contrato de locação em shopping - STJ
Com base no princípio da equidade e nas normas previstas pelo artigo 413 do Código Civil, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São... - Prazos processuais seguem suspensos e expediente se encerra às 17 horas nesta terça-feira - TJSP
Ainda devido à paralisação dos caminhoneiros, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém a suspensão dos prazos processuais nesta terça-feira (29). O expediente em todas as... - Paralisação de caminhoneiros não prejudica audiências no Judiciário de São Paulo - TJSP
Na tarde desta segunda-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, em contato com os juízes diretores das Regiões Administrativas... - TRT-15 suspende audiências designadas para esta terça e quarta-feira, dias 29 e 30/5 - TRT15
O Presidente e o Corregedor Regional do TRT da 15ª Região, por meio da Portaria GP-CR nº 07/2018, resolveram suspender a realização de audiências nas unidades de primeiro grau, nesta... - Máquinas essenciais a microempresa não podem ser penhoradas - TRF3
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a anulação de penhora de máquinas de uma microempresa de confecções de Pompeia/SP, em execução fiscal promovida pela... - Pesquisa sobre sistemas judiciais eletrônicos da JF já pode ser respondida - CJF
Teve início no dia 21 de maio a pesquisa inédita que irá avaliar os sistemas judiciais eletrônicos da Justiça Federal em todo o país. O levantamento, realizado pela Corregedoria-Geral da... - Terceira Turma admite embargos de terceiro com caráter preventivo - STJ
Embora não se trate de ato de efetiva constrição judicial, a averbação da existência de processo executivo sobre determinado bem, conforme prevê o artigo 615-A do Código de Processo Civil de... - TRT da 2ª Região mantém expediente nesta segunda-feira - TRT2
O TRT da 2ª Região informa que está mantido o expediente em suas unidades nesta segunda-feira (28). A decisão se dá em razão da garantia dos governos municipal e estadual de que haverá... - TJSP suspende prazos nesta segunda-feira (28) - TJSP
Ainda devido à paralisação dos caminhoneiros, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo mantém suspensos os prazos processuais nesta segunda-feira (28). O expediente em todas as... - TRT da 2ª Região mantém expediente nesta segunda-feira - TRT2
O TRT da 2ª Região informa que está mantido o expediente em suas unidades nesta segunda-feira (28). A decisão se dá em razão da garantia dos governos municipal e estadual de que haverá... - TRT-15 suspende audiências designadas para esta segunda-feira, dia 28/5 - TRT15
O presidente e o Corregedor Regional do TRT da 15ª Região, por meio da Portaria GP-CR nº 06/2018, resolveram suspender as audiências agendadas para esta segunda-feira, dia 28/5, em toda a... - Expediente Segunda-Feira 28/05 - TRF3
A Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região comunica que estão mantidos nesta segunda-feira (28/5) o expediente nas unidades da Justiça Federal da 3ª Região (primeira instância e...