- Processo administrativo não pode ser empecilho para aposentadoria - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com ela respondendo Processo... - Regra que vincula imóvel no Cafir ao Sistema Nacional de Cadastro Rural é alterada - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União da sexta-feira, 25, a Instrução Normativa RFB nº 1.807, de 2018, modificando procedimentos para atualização cadastral no Sistema Nacional de Cadastro... - Nova plataforma de boletos bancários registra problemas - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O cronograma de implementação da nova plataforma de cobrança de boletos bancários está chegando ao fim, mas clientes reclamam de não conseguirem fazer os pagamentos. Desde sábado (26), os... - Veja o que prevê o acordo entre governo e caminhoneiros - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite deste domingo (27) em que anunciou novas medidas acertadas com os caminhoneiros para pôr fim à paralisação da categoria, que já dura sete... - Herdeiros conseguem na Justiça incluir VGBL em partilha de bens - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Herdeiros que ficaram fora da lista de beneficiários de planos de previdência privada, como o VGBL, têm buscado o Judiciário para incluí-los na partilha normal de bens. Como regra geral, um... - Julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino infantil prossegue na próxima quarta-feira - STF
Na sessão desta quinta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 17, julgada em conjunto com a... - OAB/SP não pode publicar fotos de advogados na internet sem autorização - TRF3
Em respeito aos direitos da personalidade, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento ao recurso interposto pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São... - Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma empresa, de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença... - TRT-2 suspende prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região suspendeu os prazos processuais relativos aos dias 24 e 25 de maio de 2018. O objetivo é evitar prejuízos aos advogados e partes, já que nos... - TRT-15 suspende prazos processuais a partir desta quinta-feira, 24/5 - TRT15
Conforme dispõe a Portaria GP-CR nº 005/2018 da Presidência do TRT e da Corregedoria Regional, a Justiça do Trabalho da 15ª Região resolveu suspender os prazos processuais em todas as unidades... - Turista que teve mala extraviada em viagem para Dublin receberá por danos morais - TJSC
A devolução de uma mala ao seu proprietário, após 12 dias de extravio, não poupou companhia aérea da obrigação de indenizar o passageiro prejudicado. O fato foi registrado em uma viagem... - Portaria ministerial estabelece regras para o trabalho intermitente - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Ministério do Trabalho publicou ontem (24), no Diário Oficial da União (DOU), uma portaria que regulamenta a prática do trabalho intermitente. A modalidade de contratação de mão de obra é... - Prefeitura de São Paulo começa a protestar multas de trânsito - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Prefeitura de São Paulo começará a enviar a protesto multas de trânsito. Atualmente, estão inscritas em dívida ativa cerca de cinco milhões de penalidades, no valor total de R$ 1,5 bilhão.... - Rejeitados embargos contra decisão sobre contribuição de empregador pessoa física ao Funrural - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou oito embargos de declaração, com efeitos modificativos, apresentados contra decisão proferida no julgamento do Recurso... - Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário - STJ
Com base na possibilidade de depreciação de bem dado como garantia real de crédito e na previsão, no contrato de mútuo, de observância dos padrões construtivos do loteamento habitacional, a...