- Fazenda paulista agiliza o ressarcimento de Substituição Tributária - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo aperfeiçoou a sistemática de apuração de ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária (ST) ou pago antecipadamente. A medida... - Acórdãos com valor exato da condenação são aprovados em processos com cálculos mais complexos - TRT11
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) aprovou 11 acórdãos líquidos de processos com matérias que demandam cálculos mais complexos, todos sob a... - Revertida justa causa de operadora de caixa que não registrou uma lata de sardinha - TRT18
Uma operadora de caixa de um supermercado em Goiânia conseguiu reverter na justiça do trabalho sua dispensa por justa causa. A empresa a dispensou sob o argumento de ato de improbidade cometido... - Quarta Turma mantém decisão que não reconheceu dano moral por espera em fila de banco - STJ
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização por danos morais feito por um homem em razão de ter aguardado na fila de uma agência... - Reconhecimento de culpa concorrente por acidente automobilístico não faz coisa julgada extensível a terceiros - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que havia fixado indenização em benefício de filho de motorista falecido... - Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário - STJ
Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização,... - Cliente cotitular de conta corrente em dívida com o banco tem direito de rescindir contrato - TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou recurso de apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) diante de sentença do Juízo da 19ª vara da Seção... - Homem é condenado por tentativa de golpe contra idoso de mais de cem anos - TJSP
Decisão da 12ª Vara Criminal Central condenou por tentativa de fraude um homem que tentou aplicar golpe em idoso de mais de cem anos. A juíza Eva Lôbo Chaib Dias Jorge fixou a pena em nove meses... - Não reconhecimento do réu em juízo não gera nulidade de sentença - TJDFT
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso que argumentava nulidade da condenação por falta de reconhecimento do... - Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Os cartórios de registro civil de São Paulo podem, desde ontem (21), alterar o nome e gênero de transexuais diretamente na certidão de nascimento, sem necessidade de autorização judicial. A... - Denatran suspende pagamento de multas com cartão de crédito ou débito - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Dois meses após ter regulamentado o uso de cartões de débito ou crédito para o pagamento de multas de trânsito, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu a portaria que... - Contribuinte será chamado a corrigir erro antes de autuação - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Duas mil empresas que cometeram irregularidades relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão chamadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo... - Liminar no STF traz insegurança no pagamento de ISS pelas empresas - DCI - LEGISLAÇÃO
A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em março deste ano impedindo a cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS) nos municípios em que é prestado... - RE que discute liberdade de expressão e direito a indenização por danos morais tem repercussão geral - STF
Em deliberação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros reconheceram a repercussão geral em recurso no qual se discute a liberdade de expressão e o direito à... - Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios...