- Justiça nega pedido de reparação por dano moral - TJMG
Por não ficar demonstrado que os danos sofridos por um cliente decorreram da má prestação de serviços pelos seus advogados, o juiz da 2ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Uberaba,... - Empregada que desenvolveu depressão associada ao trabalho faz jus à indenização - TRT23
Uma trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer assédio moral no trabalho garantiu na Justiça o direito de receber o pagamento das despesas que ainda possa ter com tratamento... - Empresa é condenada a indenizar funcionário por instalar câmera escondida no banheiro - TRT6
Em julgamento de recurso ordinário interposto por uma produtora de embalagens, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) manteve a decisão de primeiro grau que condenou a... - Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista - STF
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona... - Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica - STJ
O trânsito em julgado da decisão que desconstitui a personalidade jurídica de uma empresa (para possibilitar a execução contra seus sócios) não impede que os sócios posteriormente incluídos... - Contribuinte não pode ser prejudicado por movimento grevista de servidores públicos - TRF1
É inadmissível a paralisação de serviço público essencial, sob pena de violação do princípio da continuidade do serviço público. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do TRF 1ª Região... - TRT-2 regulamenta cobrança de custas processuais - TRT2
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região regulamentou a cobrança de custas processuais, em grau de recurso ou originalmente. A medida foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do... - Desembargadores reconhecem inconstitucionalidade de artigo que suprime majorante em crime de roubo - TJSP
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei n. 13.654/18 e determinou a instauração de incidente de... - Bancos podem ter horário especial em dia de jogo do Brasil na Copa - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Banco Central publicou circular, nesta quarta-feira (9), para regulamentar o funcionamento das instituições bancárias durante os jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia 2018,... - Câmara aprova texto-base do Cadastro Positivo - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9), por 273 votos a 150, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17, que prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro... - Câmara aprova criação de diário eletrônico da OAB - AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 9766/18, do Senado, que cria o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a proposta,... - Reforma do Código Comercial não pode gerar ambiente de incerteza jurídica, diz professor - AGÊNCIA SENADO
O projeto de reforma do Código Comercial dever evitar ao máximo a sobreposição de procedimentos já previstos na legislação em vigor, como forma de evitar incertezas e a geração de um... - Promotora consegue no STJ alterar resultado de busca na internet - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma medida alternativa apresentada em um caso que discutia o direito ao esquecimento. Em vez de determinarem a exclusão de conteúdo da internet, os... - Estados se movimentam para regular programas de combate à corrupção - DCI - LEGISLAÇÃO
Os estados estão se movimentando para preencher as lacunas entre a Lei de Licitações e a de Anticorrupção para desenvolver exigências de programas de integridade para todas as empresas... - STF suspende decisão que estendia parcela salarial aos professores da rede estadual de SP - STF
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que estendeu a todos os professores da rede estadual paulista parcela complementar estabelecida...