- CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial - CNJ
Após consulta feita pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou a obrigatoriedade de os cartórios oferecerem gratuitamente o serviço de... - Mantida condenação por infidelidade conjugal que expôs cônjuge a situação vexatória e humilhante - TJDFT
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu e manteve a sentença que o condenou ao ressarcimento dos danos... - Prazo para enviar declaração do Imposto de Renda termina hoje - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os contribuintes que ainda não acertaram as contas com o Fisco devem correr. Acaba hoje (30), às 23h59min59s, o prazo para enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Quem não... - Contribuição sindical: ministro do TST suspende liminar - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, decidiu suspender uma decisão da Justiça de Porto Alegre que determinou o desconto de contribuição sindical dos... - Ministros do STJ autorizam bloqueio de carteira de motorista por dívidas - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Suspender a carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar o desembolso, não fere o direito de ir e vir. O entendimento consta em decisões de ao menos... - Reincidência impede insignificância em tentativa de furto de suplemento alimentar - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do princípio da insignificância na tentativa de furto de um pacote de suplemento alimentar de um supermercado, em razão... - STF declara inconstitucional norma que proibia prorrogação de interceptações telefônicas durante plantão judiciário - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão desta quinta-feira (26), por maioria de votos, julgar inconstitucional dispositivo da Resolução 59/2008 do Conselho Nacional de... - Ação contra advogado português acusado de matar brasileira será transferida para Portugal - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a transferência para Portugal de ação... - Possuidor de imóvel desapropriado só tem direito às benfeitorias realizadas antes da realização de laudos de vistoria - TRF1
Ao julgar apelação de sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Tocantins em ação de consignação formulada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para depositar valores que... - Imóvel destinado ao abrigo familiar é considerado impenhorável para o pagamento de dívidas - TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação da Fazenda Nacional (FN) contra sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária... - Justiça reconhece caso de multiparentalidade em Teodoro Sampaio - TJSP
A juíza Patrícia Érica Luna da Silva, da Vara Única de Teodoro Sampaio, determinou a retificação do assento de nascimento de uma criança para a inclusão do nome do pai biológico, mas sem a... - Com adesão do Rio, CNH digital já pode ser feita em todo o país - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Rio de Janeiro é o último estado a aderir à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital. Com isso, o documento poderá ser usado pelos motoristas em todo o Brasil, bastando apresentar a... - Câmara reitera permissão para alteração de regime de bens de cônjuges na reconciliação - AGÊNCIA CÂMARA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado (PL 2666/00) que reitera permissão para alterar o regime de bens dos cônjuges que... - Ministros discutem se é crime deixar de recolher ICMS declarado - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou ontem o julgamento de processo que discute se pode ser considerado crime o não recolhimento de valores de ICMS declarados corretamente... - Partidos devem entregar prestação de contas anual até 30 de abril - TRESP
Os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até a próxima segunda-feira, 30 de abril, para entregar à Justiça Eleitoral suas prestações de contas partidárias...