- STF referenda liminar que restabeleceu obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades prisionais - STF
Por decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida parcialmente pelo ministro Gilmar Mendes para restabelecer a obrigatoriedade do uso de máscara de... - Mensagens em e-mail de professor podem ser utilizadas como prova para descaracterizar assédio - TST
Não constitui ilegalidade o empregador monitorar e rastrear a atividade do empregado em e-mail corporativo. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso de... - RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor - RECEITA FEDERAL
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto... - Microempreendedor fica dispensado de obter alvará de funcionamento - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Desde ontem, terça-feira (1º), começou a valer a resolução que permite que microempreendedores individuais (MEI) sejam dispensados de alvará, ato público de liberação de atividades... - TSE decide que adiamento de eleições libera candidatura de ficha-suja - AGÊNCIA BRASIL - JUSTIÇA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu ontem (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base... - Senado aprova ampliação do uso de assinatura eletrônica em documentos públicos - AGÊNCIA SENADO
O Senado aprovou por votação simbólica nesta terça-feira (1º), em sessão deliberativa remota, a desburocratização das assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços... - São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele ainda não foi entregue... - Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil os danos morais sofridos... - Confira as novas teses de repercussão geral aprovadas pelo STF - STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fixaram diversas teses de repercussão geral no julgamento de Recursos Extraordinários (REs), na sessão virtual do Plenário realizada entre 14 e... - STF julgará possibilidade de revisão cálculo de benefício previdenciário com base em regra mais vantajosa - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977), que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de... - Judiciário quer uso de IA com ética e transparência - CNJ
A Inteligência Artificial (IA) cresce a cada dia no Poder Judiciário. E, para garantir o uso da tecnologia com ética, transparência e governança, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou... - Afastada legitimidade de terceiro credor para impugnar penhora de bem de família - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa corretora de imóveis que, na condição de terceira interessada em ação de execução, buscava o... - Tribunal autoriza depósito de parte dos recursos de massa falida em instituições financeiras privadas - TJSP
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o investimento de parte dos recursos da massa falida de um banco em instituições financeiras privadas.... - Pandemia exige adaptação para obter celeridade processual, pregam advogados do Oeste - TJSC
O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), em tempos de pandemia e isolamento social, se adapta e colabora com o bem-estar e a saúde dos usuários da Justiça catarinense. Através de sistema... - RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor - RECEITA FEDERAL
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60...