- TNU firma tese sobre cessação de auxílio-doença concedido judicialmente - TNU
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese sobre a necessidade ou não de nova perícia administrativa para a cessação de auxílio-doença concedido... - Brasileira residente no exterior com pendência eleitoral tem direito à renovação do passaporte garantido pelo TRF1 - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à remessa oficial da sentença da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais... - É preciso comprovar posse de imóvel para propositura de ação indenizatória por desapropriação indireta - TRF1
A 3ª Turma do TRF 1ª Região, de forma unânime, confirmou sentença que julgou extinta, sem resolução do mérito, ação ajuizada pela Colonizadora Sinop S/A objetivando o pagamento de... - TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência - TST
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente reclamação trabalhista ajuizada por um grupo de estagiários da Procuradoria da... - Empresa que apresentou apenas agendamento terá prazo para comprovar efetivação de depósito recursal - TST
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a concessão de prazo para que uma microempresa, de Araras (SP), comprove o efetivo recolhimento do depósito recursal, porque o documento... - Sem consenso, Câmara discute reforma do Código de Processo Penal - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Aprovada no Senado em 2010, a reforma do Código de Processo Penal voltou à discussão na Câmara dos Deputados e pode ser votada na comissão especial ainda este semestre. Nesta semana, o... - Governo estuda decreto para manter alterações na reforma trabalhista - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Medida Provisória (MP) enviada pelo presidente Michel Temer alterando pontos da reforma trabalhista não foi apreciada pelo Congresso Nacional e perde sua validade hoje segunda-feira (23). Com... - Ministério da Fazenda altera regras do Carf - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Vários procedimentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foram alterados pelo Ministério da Fazenda, por meio da Portaria nº 153, publicada ontem. As mudanças, segundo... - Sem MP, polêmicas da reforma trabalhista devem ir à Justiça - DCI - LEGISLAÇÃO
A Medida Provisória 808, que altera uma série de disposições da reforma trabalhista, está para "caducar" no Congresso, de modo que questões polêmicas terão que ser solucionadas pela... - Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que é possível a decretação de prisão civil em razão do não... - Prazo prescricional para cobrar reembolso de seguro-saúde é de três anos - STJ
O prazo prescricional para as ações fundadas no inadimplemento contratual da operadora que se nega a reembolsar o usuário de seguro-saúde ou de plano de saúde por despesas realizadas em... - Reajuste em contratos coletivos de plano de saúde com menos de 30 beneficiários deve seguir regime de agrupamento contratual - STJ
As operadoras de planos de saúde privados devem calcular o percentual de reajuste anual de seus contratos coletivos empresariais com menos de 30 beneficiários com base no agrupamento desses... - Conselho referenda suspensão de desconto automático de contribuição sindical - CJF
O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou, na sessão desta segunda-feira (16), em Brasília, o Despacho nº CJF-DES-2018/02665, que suspendeu o desconto da contribuição sindical obrigatória... - Proprietário de automóvel que não registra a venda responde solidariamente com o comprador pelas infrações cometidas - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pela 1ª Vara da Subseção... - Mantida sentença que deferiu pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria a pensionista - TRT15
A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba que deferiu o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria à reclamante, pensionista de um...