- Defeito em cirurgia de mamoplastia gera danos morais - TJDFT
A 2ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou um médico a pagar R$ 150 mil de danos morais e estéticos por mamoplastia mal sucedida, além de danos materiais. De... - Minas permite conversão de multas ambientais em prestação de serviços - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, assinou ontem (19) termo de cooperação interinstitucional que trata da conversão das multas ambientais não quitadas em prestação de serviços e... - Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Entrou em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas,... - Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de um ex-funcionário do Banco Mercantil do Brasil para receber honorários de sucumbência, com base em previsão da reforma trabalhista... - Juiz indefere pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical - TRT2
Novamente a contribuição sindical é tema de julgamento no TRT da 2ª Região. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Paulo, Mogi... - Mensagem sobre a nova versão do PJe - TRT2
O TRT da 2ª Região, por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, informa que o Processo Judicial Eletrônico (PJe) atualmente funciona com dois assinadores: o PJe Office e... - Acidente por má conservação de via pública gera dever de indenizar - TJSP
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara de Mogi Mirim que condenou a prefeitura local a indenizar casal por queda em buraco existente em... - Impedida de cantar após acidente de ônibus, corista será indenizada em R$ 10 mil - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 10 mil a indenização por danos morais devida por empresa de transporte e seguradora a integrante de coral que se deslocava de Xaxim-SC para Pato Branco-PR. A... - Reconhecido dano moral a servidor exonerado por erro em resultado de concurso - TJRS
Um erro de lançamento de notas desfez o sonho de desfrutar a segurança de um concurso público até o prazo de se aposentar. A decepção levou ao ajuizamento de ação por danos morais, concedidos... - ANS prepara portaria para regulamentar franquia em planos de saúde - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) discute a regulamentação da coparticipação e da cobrança de franquia em contratos de planos de saúde, mecanismos em que os consumidores também... - Substitutivo do novo CPP na Câmara prevê criação do juiz de garantias - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O deputado João Campos (PRB-GO), relator do projeto que prevê mudanças no Código do Processo Penal (CPP), apresentou ontem (18) os principais pontos da versão preliminar de seu projeto... - São Paulo deixará de cobrar na Justiça R$ 5,9 bilhões em impostos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Estado de São Paulo pretende retirar dos escaninhos das varas do Tribunal de Justiça (TJ-SP) 683,47 mil execuções fiscais que cobram uma dívida total R$ 5,92 bilhões. O volume corresponde a... - Liminar determina que jornalistas de empresa privada devem pagar contribuição sindical - TRT18
A juíza convocada do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Silene Coelho, concedeu liminar ao Sindicato dos Jornalistas de Goiás, na qual determina que a contribuição sindical dos... - Bancos não podem recolher contribuição sindical sem autorização individual de empregados - TRT18
O desembargador Paulo Pimenta, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, indeferiu a liminar no Mandado de Segurança (MS - 0010227-96.2018.5.18.0000) impetrado pela... - STF analisará compartilhamento de dados pelo Fisco com o MP para fins penais sem autorização do Judiciário - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se é constitucional o compartilhamento com o Ministério Público, para fins penais, dos dados bancários e fiscais de contribuintes obtidos pelo Fisco...