- Paciente que ficou com metal no joelho após cirurgia será indenizado por danos morais - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a obrigação de pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de paciente que permaneceu com fio de... - Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele... - Crime de lesão corporal na direção de veículo não permite absorção do delito de embriaguez ao volante - STJ
Consideradas infrações penais autônomas, os delitos de lesão corporal culposa na direção de veículo e de embriaguez ao volante não admitem a aplicação do princípio da consunção a fim de... - Aplicativo permite transferir pontos de multas pelo celular em SP - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A transferência de pontos de multas de trânsito poderá ser feita por celular em São Paulo. A indicação do motorista condutor no momento da infração poderá ser feita a partir de aplicativo do... - Senado aprova projeto que obriga escolas a combaterem bullying - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto que obriga as escolas a desestimularem seus alunos à prática do bullying. Em votação simbólica, os senadores aprovaram a proposta, que segue... - Direitos autorais geram créditos de PIS e Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu o uso de créditos de PIS e Cofins sobre direitos autorais. A decisão beneficia a Sonopress Rimo, empresa do setor... - Juiz decide aplicar Reforma trabalhista só para ações ajuizadas após a sua vigência, inclusive em questões processuais. - TRT3
O trabalhador era empregado de um grupo de empresas do ramo da mineração, exercendo a atividade de "operador de equipamentos pesados". Procurou a JT alegando que trabalhava em condições... - Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário - TRT3
O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o... - Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada - TRT6
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou regulares as revistas apenas visuais realizadas por uma rede de lojas de departamentos nos pertences de uma empregada e... - I Fórum de Direitos Humanos AASP - 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - AASP
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) promove no dia 20/4, sexta-feira, das 8h às 17h, em sua sede (Rua Álvares Penteado, 151 - Centro), o I Fórum de Direitos Humanos - 70 Anos da... - Liminar suspende lei paulista sobre presença de farmacêuticos no transporte de medicamentos - STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5352 para suspender lei de São Paulo que exige a presença de... - STJ edita quatro novas súmulas e cancela uma sobre planos de saúde - STJ
As seções de direito penal e direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram, cada uma, duas novas súmulas na última quarta-feira (11). Houve também o cancelamento da Súmula... - Ação civil pública por dano ambiental interrompe prescrição de ação individual sobre mesmo dano - STJ
O ajuizamento de ação civil pública por dano ambiental interrompe o curso do prazo prescricional para a propositura de demanda individual acerca do mesmo fato. Com esse entendimento, a Terceira... - Primeira Turma confirma que isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel vale para quitação de financiamento - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é isento de Imposto de Renda (IR) o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou... - Após revisão, governo anuncia cancelamento de 422 mil benefícios sociais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Após um trabalho de revisão de benefícios sociais concedidos pelo governo federal, 422 mil serão cancelados, sendo 228 mil auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil...