- INSS convoca 152,2 mil beneficiários para perícia de revisão - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) convocou 152,2 mil beneficiários que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para agendar a perícia de revisão. A lista com o nome dos... - Polícia Federal deflagra operação contra fraudes em previdências municipais - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Polícia Federal deflagrou ontem (12) a operação Encilhamento para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de institutos de Previdência municipais em fundos de investimento que... - Convocados pelo INSS têm até hoje para agendar perícia de revisão do benefício - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que foram convocados em 23 de março pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até hoje (13) para agendar a perícia de... - STJ mantém TR como índice de correção monetária do FGTS - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por meio de recurso repetitivo, manter a Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao... - Professor tem rescisão indireta reconhecida após comprovação de ausência de depósitos de FGTS - TRT5
O descumprimento pelas empresas da obrigação legal de efetuar os recolhimentos dos valores devidos ao empregado a título de FGTS é falta grave, e pode configurar despedida indireta. Com base... - Afastada deserção por surpresa processual em complementação do preparo - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado deserta uma apelação porque a complementação do... - Valor da ação rescisória prevalece em caso de discrepância com valor da ação originária - STJ
Em caso de incompatibilidade entre o valor da causa originária e o benefício econômico pretendido na ação rescisória, prevalecerá este último. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do... - Aplicado prazo processual do novo CPC em ação de medida de proteção de menor contra homeschooling - STJ
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de 15 dias o prazo para interposição de recursos (excetuados os embargos de declaração) em ação de... - Aplica-se o prazo prescricional de cinco anos aos créditos rurais celebrados com base no Código Civil de 2002 - TRF1
Por unanimidade, a 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que julgou procedentes os Embargos do Devedor, extinguindo execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional para a cobrança de... - DNIT é condenado a indenizar vítima de acidente em virtude de falta de sinalização em rodovia federal - TRF1
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a indenizar o autor em R$ 25 mil, a título de... - Extinto processo movido pelo INSS que pretendia reaver pagamento de benefício previdenciário - TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença do Juízo Federal da Vara Única de... - Plano de saúde indenizará paciente por não autorizar cirurgia - TJSP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de plano de saúde a custear cirurgia de paciente, incluindo materiais indicados pelos médicos, além do... - Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICO
O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi... - Prazo em recuperação judicial é contado em dias corridos - DCI - LEGISLAÇÃO
A contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial deve ser feita em dias corridos e ininterruptos, decidiu a Quarta Turma do Superior... - Terceira Turma considera válidos atos de natureza assecuratória durante suspensão processual - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidos os atos de penhora e adjudicação de imóvel praticados em uma ação de execução de título de crédito extrajudicial...