- Atividades exercidas até dezembro de 1998 são especiais, mesmo com uso de EPI eficaz - CJF
Atividades laborais exercidas até 2 de dezembro de 1998 consideradas especiais não podem ser descaracterizadas, mesmo que a informação sobre o uso de equipamento de proteção individual (EPI)... - Mutuário devedor não necessita ser intimado acerca de leilão de imóvel em ação de execução extrajudicial - TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por mutuário contra sentença que, em ação ordinária proposta por ele... - Mulher atingida por estilhaços de bala será indenizada - TJSP
A Prefeitura de Atibaia indenizará uma mulher atingida por estilhaços de bala disparada por guarda municipal. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou... - Loja de departamentos é condenada por praticar revista pessoal diária em empregada - TRT5
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, por unanimidade, condenar em R$10 mil uma loja de departamentos por praticar revista pessoal em funcionária que trabalha em... - STF nega pedidos da União e aplica entendimento sobre PIS/Cofins - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, de uma só vez, 25 recursos da Fazenda Nacional e manteve, por unanimidade, entendimento do ministro Marco Aurélio pela aplicação aos casos da... - STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por maioria de votos, o Habeas Corpus (HC) 152752, por meio do qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscava impedir a... - TAM reduz indenização e terá de pagar R$ 600 mil por danos morais a esposa e filho de vítima do Airbus A-320 - STJ
A TAM Linhas Aéreas terá de pagar R$ 600 mil de indenização por danos morais, além de pensão mensal, à esposa e ao filho de uma vítima do acidente com o Airbus A-320 ocorrido em 17 de julho... - Constelação Familiar: no firmamento da Justiça em 16 Estados e no DF - CNJ
Em seu gabinete na Vara Cível de Valença, cidade situada a 124 quilômetros de Salvador/BA, o juiz escuta uma senhora que, por meio da Defensoria Pública, propõe uma ação judicial de... - Depoimento especial: salas dedicadas chegam a tribunais de 24 estados - CNJ
Cresce a adesão dos Tribunais para uso de salas especiais de escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência. Ao menos 24 dos tribunais estaduais (89%) instalaram, em suas dependências,... - Quarta Câmara libera reclamante de custas processuais decorrentes de arquivamento da ação - TRT15
A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso do reclamante para liberá-lo do recolhimento das custas processuais decorrentes do arquivamento de seu processo, ajuizado antes da edição da... - Prazo para declarar patrimônio acima de US$ 100 mil no exterior acaba hoje - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Pessoas físicas ou jurídicas que tinham mais de US$ 100 mil no exterior até o fim do ano passado devem informar o patrimônio ao Banco Central (BC) até as 18h desta quinta-feira (5). A... - Comissão do Senado aprova licença-maternidade de 180 dias - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A licença-maternidade de 180 dias, já praticada por empresas públicas e algumas privadas, está mais perto de ser uma realidade para todas as mulheres. Foi aprovado, nesta quarta-feira (4), na... - Receita Federal publica norma sobre receitas de exportação - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Receita Federal publicou recentemente a Instrução Normativa nº 1.801, que pode abrir caminho para a tributação de variações cambiais positivas pelo PIS/Cofins. A norma também extingue a... - Disputa sobre imposto sindical deve ficar só para o segundo semestre - DCI - LEGISLAÇÃO
Cinco meses após ser revogada pela reforma trabalhista, a contribuição sindical obrigatória ainda gera disputa no Judiciário, com entidades buscando liminares e ações de inconstitucionalidade.... - Companheira tem direito à totalidade da herança na falta de filhos ou ascendentes - STJ
Nos casos de ausência de descendentes ou ascendentes, é garantido à companheira o direito de recebimento dos bens deixados pelo companheiro falecido, ressalvada a existência de manifestação de...