- Suspensas ações que discutem fornecimento de remédio importado não registrado na Anvisa - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)determinou a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a obrigatoriedade do... - Vistoria do CNJ identifica penitenciárias femininas modelo no Brasil - CNJ
Das 24 unidades prisionais femininas visitadas pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ) em 2018 , quatro delas se destacam como exemplo de boas práticas e no atendimento à mulher. São elas: ... - Soldado chamado de "podrão" por superior hierárquico deve ser indenizado - TRF3
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um soldado do Exército ser indenizado em R$ 10 mil por ter sido tratado como "podrão" pelo... - TJ nega pedido do MP para identificar papéis em relação homoafetiva de casal adotante - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do norte do Estado que habilitou um casal homoafetivo para adoção. O recurso contra a decisão foi ajuizado pelo Ministério Público, que... - Juizado especial cível poderá ter de contar apenas dia útil em prazo processual - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A contagem apenas de dias úteis para qualquer ato processual nos juizados especiais cíveis, inclusive para interposição de recursos, pode se tornar uma realidade no país. Um projeto de lei do... - Tribunais de Justiça foram os que mais admitiram repetitivos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Com apenas um julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conseguirá encerrar cerca de 1,2 mil processos em primeira e segunda instâncias. Para que a decisão sobre direito... - Servidor tem direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada ou utilizada para aposentadoria - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) contra sentença... - Justiça Federal do DF autoriza importação imediata de medicamentos de alto custo destinados ao tratamento de doenças raras - TRF1
Tendo em vista a "desesperadora situação" que atinge milhares de brasileiros com doenças raras e que, mesmo amparados por sentenças judiciais, não estão recebendo do Sistema Único de... - Atualização monetária de indenização por dano moral é devida a partir da fixação do valor - TST
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a um recurso de revista e determinou que a atualização monetária incidente sobre a reparação por dano moral que a empresa deve... - Afastada prescrição intercorrente de processo anterior à reforma trabalhista - TRT2
Considerando que não houve manifestação nos autos de um processo indicando meios para o prosseguimento da execução há mais de dois anos, a juíza Edivânia Panzan, da 55ª Vara do Trabalho de... - Câmara aprova integração de base de dados sobre violência contra a mulher - AGÊNCIA CÂMARA - GERAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o projeto que cria a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher. A proposta visa integrar as... - PGFN intensificará busca por terceiros responsáveis por dívidas com a União - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A busca por corresponsáveis por dívidas tributárias e o aprimoramento no uso da execução fiscal, que impulsionaram um aumento de R$ 6,7 bilhões na recuperação de valores pela... - Bancária que teve valores descontados sem autorização e nome incluído no Serasa será indenizada - TRT3
A 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte recebeu a ação de uma bancária, contratada como agente de negócios, que denunciou o abuso de direito do empregador, o qual manteve sob sua custódia a... - Locadora de veículos é condenada por insultar e manter grávida sem função na empresa - TRT23
Assim que a supervisora de uma locadora de veículos e máquinas contou na empresa que estava grávida foi deixada sem nenhuma função específica, ficando o dia todo sentada, sem fazer nada. A... - Últimos dias para o cadastramento biométrico em 84 cidades - TRESP
Na reta final do cadastramento biométrico obrigatório, com término nos dias 23 e 27 de março, eleitores de 84 municípios devem cadastrar as digitais para votar nas eleições gerais de 2018 e...