- Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros - STJ
"A simples existência de prole brasileira não garante a permanência do estrangeiro no território nacional."O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... - Uso de Libras no Poder Judiciário avança no País - CNJ
Com o objetivo de adequar as atividades de órgãos do Poder Judiciário às determinações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em 2016, o Conselho Nacional... - Arquivo Central do TRT-2 volta a funcionar em novo endereço - TRT2
Foram restabelecidas, nesta terça-feira (13), as atividades do Arquivo Central do TRT da 2ª Região. Os serviços prestados às unidades judiciárias e administrativas do Tribunal, bem como o... - Procons se mobilizam contra mudanças no Código do Consumidor - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Na semana em que se comemoram os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor e o Dia Internacional do Consumidor (15), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo realiza... - Mais de 25 mil estrangeiros foram autorizados a trabalhar no Brasil em 2017 - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O Ministério do Trabalho concedeu mais de 25 mil autorizações de trabalho para estrangeiros em 2017. Foram 24.294 autorizações temporárias e 1.006 permanentes. As informações foram... - Senado aprova simplificação da certificação de entidades filantrópicas - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que simplifica as exigências para as Santas Casas e demais entidades filantrópicas obterem documentos necessários à celebração de convênios... - Exposição pornográfica não consentida é grave forma de violência de gênero, diz Nancy Andrighi - STJ
"A ´exposição pornográfica não consentida´, da qual a ´pornografia de vingança´ é uma espécie, constitui uma grave lesão aos direitos de personalidade da pessoa exposta... - Rejeitado recurso de assistente de trânsito que pretendia ser advogado - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno interposto por um assistente de trânsito do Detran de Pernambuco que teve sua inscrição na Ordem dos... - 2ª Turma remete à instância de origem recursos sobre incidência de contribuição previdenciária patronal sobre férias - STF
Por unanimidade dos votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Recursos Extraordinários (REs) 1015464 e 1026253 e nos Recursos... - Cadastro do CNJ registra 685 mulheres grávidas ou lactantes presas - CNJ
O Cadastro Nacional de Presas Grávidas ou Lactantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou a existência, no final de fevereiro de 2018, de 685 detentas gestantes ou amamentando nos... - Correntista que teve conta indevidamente bloqueada por decisão judicial equivocada tem direito a indenização - TRF1
A União foi condenada pela 6ª Turma do TRF 1ª Região a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, a autora da demanda em virtude do indevido bloqueio de numerário em conta corrente via... - Sócios de empresa são absolvidos da acusação de apropriação indébita previdenciária devido a grave situação financeira enfrentada - TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF), contra a sentença, do Juízo da 9ª Vara da... - Condenado a recolher custas de R$ 20 mil por não fazer adendo à petição inicial, empregado consegue alterar valor no recurso - TRT2
Um ex-gerente de banco que ingressou com uma reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas decorrentes da relação de emprego requereu, em audiência, prazo para aditar (complementar) a... - PGR recorre ao Supremo para anular impedimento de se aplicar condução coercitiva - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ontem (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão do ministro da Corte Gilmar Mendes que suspendeu a aplicação da... - Após decisão do TST, trabalhadores dos Correios encerram greve - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Em assembleias realizadas ontem (13), trabalhadores dos Correios de diversos estados aprovaram o fim da greve deflagrada na segunda-feira (12) e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira...