- Aposentadoria do trabalhador rural: requisitos, possibilidades e impedimentos - STJ
O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo... - Beneficiário de plano de saúde coletivo por adesão tem legitimidade para questionar rescisão - STJ
O beneficiário final de um plano de saúde tem legitimidade ativa para propor ação contra a rescisão unilateral do contrato, mesmo nos casos em que o plano é coletivo por adesão. A Terceira... - Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra violência doméstica - CNJ
Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência doméstica para... - Condenação por danos morais e materiais coletivos exige a demonstração da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade - TRF1
A 6ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a Mineração Arco-Íris Ltda. fosse condenada ao pagamento de... - Advogado tem direito a sustentação oral em TRT mesmo sem inscrição prévia - TST
Um eletricista conseguiu, em recurso de revista julgado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, garantir que seu advogado realize sustentação oral na tribuna em sua defesa. O pedido... - São Paulo define regras do imposto - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O município de São Paulo ainda não emitiu norma interpretativa sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas de plano de saúde. Por meio de nota, porém, informou que, no... - Receita Federal quadruplica valor lançado em entidades imunes e isentas em São Paulo - RECEITA FEDERAL
Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os... - Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião e, quando presente o requisito... - Recursos discutem manutenção de ex-empregado em plano de saúde coletivo custeado exclusivamente pela empregadora - STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva determinou, mediante autorização prévia da Segunda Seção, a afetação dos Recursos Especiais 1.680.318 e 1.708.104 para... - Lei Maria da Penha é necessária, mas insuficiente - CNJ
As mulheres e a magistratura não abrem mão de uma resposta punitiva para os casos de agressão que tramitam na Justiça no âmbito da Lei Maria da Penha. No entanto, juízes e vítimas consideram... - Deve ser demonstrada falta de certeza e liquidez para que seja admitida exceção de pré-executividade de dívida fiscal - TRF1
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF 1ª Região negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade por não ter... - Durante reforma do Fórum Ruy Barbosa, aplicativo vai informar a hora exata de início das audiências - TRT2
Durante a reforma do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, partes e advogados podem usar o aplicativo Pauta Digital. A funcionalidade, experimental do PJe-JT (Processo Judicial... - TJSP publica orientações sobre cumprimento de decisão do STF - TJSP
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça publicaram Comunicado Conjunto nº 393/18, que estabelece a dinâmica de trabalho para análise de... - Caroneira que ficou paraplégica após acidente receberá pensão do condutor do carro - TJSC
A 2ª Câmara Civil do TJ manteve decisão de comarca do meio-oeste do Estado e determinou que um motorista passe a pagar pensão mensal em favor de mulher que ficou paraplégica após acidente de... - Novo modelo de placas de veículos começa a valer em 1º de setembro - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A partir de 1º de setembro, as placas de veículos brasileiros começarão a ser substituídas por um novo modelo que segue o padrão estabelecido pelo Mercosul. Aprovada pelo Conselho Nacional de...