- Após polêmica, TSE revoga parte de norma que restringia pesquisas eleitorais - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou ontem (8) - por unanimidade - dois artigos de uma resolução que restringiam a abrangência de perguntas em pesquisas eleitorais, após... - Câmara ratifica 13 acordos internacionais assinados pelo Brasil - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário aprovou nesta quinta-feira os termos de 13 acordos internacionais firmados pelo governo brasileiro entre 2009 e 2016. As propostas seguem para análise do Senado. Um dos acordos foi... - Absolvição genérica não impede MP de pedir anulação do júri por contrariedade às provas - STJ
Ainda que o artigo 483, inciso III, do Código de Processo Penal tenha introduzido a possibilidade de que os jurados absolvam o acusado mesmo após terem reconhecido a autoria e materialidade... - Revista terá de pagar danos morais por divulgar imagens de crianças sem autorização dos pais - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma revista a pagar indenização por danos... - Arquivo Central do TRT-2 tem atividades restabelecidas a partir do dia 13 - TRT2
A partir da próxima terça-feira (13), as atividades do Arquivo Central do TRT-2 começam a ser restabelecidas, após a conclusão dos trabalhos de transferência dos autos em fase de guarda... - Mesmo com lei do feminicídio, medo de denunciar é entrave para prevenir mortes - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
Maria era casada com Bil, tinha dois filhos e esperava o terceiro quando foi assassinada pelo marido. O motivo teria sido a recusa de Maria a viver com Bil após descobrir que ele mantinha um caso... - Deputados aprovam projeto com perda do poder familiar em caso de feminicídio - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em uma noite de votações conduzidas pela bancada feminina, o plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 7.874/17, que estabelece a perda do poder familiar (do pai ou da mãe) em caso de feminicídio,... - Câmara aprova crime de importunação sexual e aumenta pena para estupro coletivo - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em uma sessão presidida por deputadas, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), uma série de projetos de lei da bancada feminina, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher,... - Senado aprova projeto que criminaliza vingança pornográfica - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Em um esforço para votar projetos da chamada pauta feminina, os senadores aprovaram nesta quarta-feira (7) três medidas que ampliam os direitos das mulheres e buscam combater a violência contra... - Relator da nova lei de licitações quer acabar com pregão eletrônico para obras - AGÊNCIA CÂMARA
O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu na terça-feira (6) a extinção da modalidade de pregão... - Projeto que garante acesso da defesa a inquérito policial segue para a Câmara - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que assegura que investigados em inquéritos policiais poderão ter espaço para defesa e contraditório dentro do... - TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que,no cálculo de benefício previdenciário concedido após abril de 2003,devem... - União tinha dever de disponibilizar vaga em UTI a paciente com traumatismo craniano - TRF4
Liminar proferida em novembro do ano passado determinando à União que providenciasse um leito de UTI na rede pública ou privada com urgência a uma paciente atropelada e com traumatismo craniano... - Inicialmente julgada prescrita, ação monitória por acordo arbitral não cumprido é acolhida - TRT2
Pleiteando o pagamento de acordo não cumprido (inadimplido) firmado perante entidade arbitral, um empregado entrou com uma ação monitória para quitação das verbas rescisórias e demais títulos... - Seguradora deve indenizar por perda total de veículo - TJSP
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, julgou procedente ação de reparação de danos proposta contra uma seguradora. O autor pedia a indenização no valor de R$ 27,6 mil,...