- STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o marco inicial para o pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e... - As armadilhas do carro zero - STJ
Imagine a seguinte cena: o consumidor acaba de comprar um veículo zero-quilômetro e o recebe na concessionária. Ao dirigir pelas primeiras vezes, ainda extasiado com o cheiro de carro novo, os... - TRF4 uniformiza jurisprudência sobre presunção de miserabilidade para concessão de benefício assistencial - TRF4
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) uniformizou jurisprudência de que deve haver presunção de miserabilidade absoluta do deficiente ou idoso que busque benefício... - União não pode ser obrigada a fornecer medicação quando existem alternativas disponíveis no SUS - TRF4
A União não é obrigada a fornecer medicamentos que não possuem indicação de vantagem terapêutica em relação aos tratamentos já disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Com esse... - Pessoa com deficiência pode pedir pela internet gratuidade em viagens - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação lançou um portal exclusivo na internet para usuários do programa Passe Livre, que assegura a pessoas com deficiência e de baixa renda o direito de... - Receita exigirá mais informações do contribuinte na declaração de 2019 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal vai exigir mais informações sobre os bens dos contribuintes no próximo ano. Além disso, será preciso informar o CPF de dependentes de qualquer idade. Em novembro do ano... - Futuro do Código Florestal ainda é incerto no Supremo - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Apesar de faltar apenas um voto, não é possível ainda definir o futuro do Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012) no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento de 22 pontos da norma foi... - TRT dá acúmulo de função - DCI - LEGISLAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) manteve decisão da 1ª instância que concedeu adicional por acúmulo de funções a vendedor que também era obrigado a trabalhar como... - Ministro Fachin rejeita pedido para impedir execução provisória da pena de dois condenados - STF
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) aos Habeas Corpus (HCs) 152019 e 152881, impetrados pelas defesas de dois condenados que tiveram o... - Prazo em dobro para DPU começa após disponibilização dos autos para vista no órgão - STJ
Quando o réu for defendido pela Defensoria Pública da União (DPU), a contagem do prazo em dobro, prevista no artigo 44 da Lei Complementar 80/94, somente é iniciada após a efetiva... - CNJ analisa escuta judicial de crianças e adolescentes vítimas de violência - CNJ
Dentro de uma sala de audiência na comarca de Valparaíso de Goiás, no entorno de Brasília, Raul, um adolescente de 14 anos, miúdo para a idade, tem muita dificuldade para contar o estupro que... - 'Fim' da neutralidade de rede começa a valer em abril nos EUA - G1
As garantias à neutralidade de rede nos Estados Unidos deixarão de valer a partir de 23 de abril. O projeto aprovado pela Comissão Federal de Telecomunicações (FCC, na sigla em inglês),... - Justiça do Trabalho nega uso de preposto profissional em audiência - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUNAIS
Apesar de a reforma trabalhista permitir que o preposto (representante do empregador na audiência) não seja funcionário, a lei não o dispensa de ter conhecimento das condições de trabalho que... - Danceteria condenada por poluição sonora pagará R$ 20 mil em danos morais coletivos - TJSC
A 5ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou casa noturna do norte do Estado ao pagamento de R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais coletivos, decorrentes... - Demora no trâmite de processos administrativos viola direito subjetivo individual - TRF1
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, recurso de apelação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) contra a sentença do...