- O trabalho do preso na jurisprudência do STJ - STJ
De acordo com o artigo 1º da Lei 7.210/84, conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), o cumprimento de uma pena tem por objetivo não apenas dar efetividade às disposições da sentença ou da... - Sexta Câmara condena montadora de veículos a pagar adicional de periculosidade a trabalhador exposto a produtos altamente inflamáveis - TRT15
A 6ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, que atuava numa importante montadora de automóveis, e condenou a empresa a pagar adicional de periculosidade mais... - Professora demitida sem justa causa por ter completado 70 anos deve ser indenizada - TRT6
A juíza Eliana Pedroso Vitelli, titular da 1ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou uma escola de línguas com sede no Distrito Federal a pagar indenização por danos morais e pela "perda... - Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a consequente inserção do nome do pai e dos avós paternos na certidão de... - Homem "ostenta" nas redes sociais e tem negada gratuidade judiciária - TJRS
O Juiz Marco Antônio Preis, da Comarca de Cerro Largo, negou o pedido de Assistência Judiciária Gratuita (ASJ) a um homem cujo perfil no Facebook revela atividades que contrariam declaração de... - Receita Federal alerta sobre o prazo para adesão ao PRR - RECEITA FEDERAL
O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018. Destaca-se que os contribuintes que desejem... - STF julgará esta semana prisão domiciliar para detentas grávidas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar amanhã, terça-feira (20) um habeas corpus coletivo que busca garantir prisão domiciliar a todas as mulheres grávidas que cumprem... - TST muda de comando em meio às discussões sobre a reforma - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O ministro Ives Gandra Martins Filho deixa no fim do mês a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o sentimento de que a Justiça do Trabalho continua sob ameaça. E que sua... - Clínica é condenada a indenizar cliente por queimaduras em procedimento estético - TJSP
O juiz Jair de Souza, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, condenou clínica de estética a indenizar cliente que sofreu queimaduras em procedimento de depilação a laser. A... - Homem e esposa grávida indenizados por atraso de 24 horas em aeroporto da Itália - TJSC
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de casal que permaneceu 24 horas em aeroporto no exterior - enquanto... - Vizinho que danificou jardim da casa ao lado deve indenizar - TJRS
A Juíza de Direito Daniela Azevedo Hampe, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga, na Comarca de Porto Alegre, condenou um homem a pagar R$ 5mil para um vizinho por danos morais. Caso O... - Liberação de dinheiro do acordo da poupança será escalonada em 11 lotes - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da última ação sobre o acordo para compensar as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos ainda não significa que o dinheiro... - Ministério do Trabalho orienta fiscais a não aplicar reforma ao passado - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) jogou um balde de água fria na pretensão de muitos empresários de ver as normas da reforma trabalhista aplicadas ao passado e, portanto,... - Cobrança da Receita sobre entidades filantrópicas esbarra no Judiciário - DCI - LEGISLAÇÃO
A Receita Federal publicou recentemente uma Solução de Consulta afirmando que as entidades sem fins lucrativos precisam pagar uma alíquota de 4% em Contribuição para o Financiamento da... - Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu intervalo para amamentação - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta uma empresa de alimentos do Rio Grande do Sul, de indenizar uma auxiliar administrativa em R$ 20 mil por não conceder o...