- País possui 2,1 milhões de processos pendentes de solução idêntica - CNJ
Em todos os Tribunais do Brasil, chega a 2,1 milhões o número de processos paralisados no Poder Judiciário por suas vinculações a temas repetitivos. O dado, que corresponde a 2,5% dos processos... - RPPS e RGPS não podem ser utilizados concomitantemente para a concessão de duas aposentadorias - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu ao autor do presente recurso o direito à aposentadoria por idade e afastou eventual obrigação de repor ao Instituto Nacional do... - Presidente do TSE diz que candidato que promover "fake news" poderá ser punido - DCI - LEGISLAÇÃO
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira que um candidato poderá ser punido em sua campanha se ficar comprovada uma atuação direta dele no uso de... - Paciente que sofreu infecção hospitalar após cirurgia será indenizada - TJSP
Uma mulher que sofreu infecção hospitalar após realizar cirurgia para colocação de prótese em sua coluna vertebral será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais. A decisão é da 9ª... - STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei 9.656/1998 - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1931, que questiona a Lei 9.656/1998 (Lei dos Planos de Saúde). Por... - Alegações falsas em processo não configuram crime de estelionato - STJ
Por unanimidade de votos, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal movida contra um advogado denunciado por estelionato judicial em ação na qual buscava cancelar... - Fornecimento de dados de e-mail armazenados no exterior prescinde de cooperação internacional - STJ
Nos casos em que a Justiça determina a quebra de sigilo telemático de informações armazenadas em outro país - como o fornecimento de dados de uma conta de e-mail, por exemplo -, o cumprimento da... - Sexta Turma reconhece excesso de prazo para julgamento de apelação e liberta preso - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu excesso de prazo para o julgamento de recurso de apelação e determinou a soltura de um homem preso desde 2014. De acordo com o... - CNJ e Ministério da Saúde tornam obrigatória a biometria de recém-nascidos - CNJ
Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, juntamente com a... - Primeira Câmara nega indenização a trabalhador acidentado em serviço - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso das duas reclamadas, uma microempresa e uma cerâmica, liberando as duas da condenação ao pagamento das indenizações por danos morais e materiais... - Senado aprova obrigatoriedade de uso de bloqueadores de celulares em presídios - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de telefones celulares em presídios. A proposta, apresentada na terça-feira (6) em meio a... - Aposentadoria segue regras válidas no momento de preenchimento dos requisitos - TRF2
No momento em que preenche os requisitos para a aposentadoria, o segurado tem direito adquirido ao regramento vigente, ainda que venha a requerer o benefício depois. Nesses casos, quando houver... - 2ª Turma: Princípio da individualização da pena justifica fixação de regime prisional mais gravoso - STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 138936, no qual a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretendia rever o... - Pendência de ação possessória é condição suspensiva para ajuizamento de ação demarcatória - STJ
Nos casos em que há disputa pela posse de terra, a pendência de julgamento do processo é condição suspensiva para o ajuizamento de ação demarcatória. Os ministros da Terceira Turma do... - TST suspende revisão de súmulas para discutir rito previsto na Reforma Trabalhista - TST
O Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão do Tribunal Pleno convocada para esta terça-feira (6) para discutir propostas de revisão de súmulas e orientações jurisprudenciais em função...