- Sétima Câmara nega pedido de hospital que insistiu em não parcelar valor de crédito em ação coletiva - TRT15
A 7ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, que insistiu, no que se refere à execução... - Cadeirante transportado em ambulância com porta aberta será indenizado - TJSP
A juíza Celina Dietrich Trigueiros Teixeira Pinto, da Vara Única de Rosana, condenou a Municipalidade local a indenizar cadeirante que foi transportado em ambulância com a porta traseira aberta. O... - Mulher indenizará ex-marido por mentir sobre paternidade de filho - TJSP
A 1ª Câmara de Direito Privado confirmou sentença de primeiro grau que condenou mulher a indenizar ex-marido no valor de R$ 30 mil, a título de danos morais, por não esclarecer verdadeira... - Cartórios poderão emitir RG e passaportes - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da... - Contribuintes têm ganhado disputa sobre valor de imposto sobre herança - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Proprietários de imóveis rurais ou urbanos que contestam a base de cálculo do imposto sobre herança e doação (ITCMD) têm obtido decisões favoráveis no Tribunal de Justiça de São Paulo... - Deputados pedem um novo Código de Processo Penal para reduzir impunidade no País - AGÊNCIA CÂMARA
Para reforçar o combate à impunidade no Brasil, integrantes de uma comissão especial da Câmara dos Deputados querem a votação do novo Código de Processo Penal ainda neste semestre. O texto em... - Plenário pode analisar projeto que pune desrespeito aos direitos dos advogados - AGÊNCIA CÂMARA
O Plenário da Câmara deve analisar proposta (PL 8347/17) que pune o desrespeito às prerrogativas dos advogados. A pena será de detenção, de um a quatro anos, e poderá ser aumentada se o crime... - Absolvição de réus condenados em segunda instância é de 0,62% no STJ - STJ
Uma pesquisa realizada pela Coordenadoria de Gestão da Informação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela que em apenas 0,62% dos recursos interpostos pela defesa houve reforma da decisão... - STF conclui julgamento de ação contra norma da Anvisa que proíbe cigarros com aroma e sabor - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (1º) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4874, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria... - Anulada alteração de beneficiários de seguro de vida feita por segurado supostamente alcoolizado - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que anulou a inclusão de beneficiária em dois seguros de vida devido à... - Menor incapaz pode ser autor em causa que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública - STJ
Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de menor incapaz demandar como autor em causas que tramitem no âmbito dos Juizados... - Repetitivos com impacto em milhões de processos estão na pauta deste início de ano - STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre o ano forense de 2018 com a expectativa da retomada do julgamento de casos de grande repercussão e da definição de importantes teses jurídicas, algumas... - Cartórios ampliam prestação de serviços de identificação pessoal - CNJ
Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros... - Médico que cobrou por cirurgia coberta pelo SUS é condenado por estelionato - TRF1
Um médico foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171... - Decisão da Justiça Federal exclui o ICMS do cálculo do Funrural - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Um frigorífico do Estado de São Paulo conseguiu na Justiça o direito de excluir o ICMS do cálculo do Funrural. A decisão é a primeira nesse sentido que se tem notícia, desde que o Supremo...