- Desembargador adota Whatsapp e reduz papel no gabinete no MS - CNJ
Em consonância com as práticas adotadas pelo Poder Judiciário, em relação à contenção de gastos e uma gestão mais sustentável, o Des. Alexandre Bastos instituiu, em seu gabinete, práticas... - Inquéritos policiais não podem ser levados em consideração para a elevação de pena-base - TRF1
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgou procedentes os embargos infringentes opostos pelo autor requerendo que fosse adotado o entendimento do desembargador... - Família de criança morta após equívoco em diagnóstico será indenizada por médicos - TJSC
A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou três médicos do meio-oeste catarinense ao pagamento de danos morais em favor da avó de uma criança, que morreu após erro em... - Décima primeira Câmara reduz em 50% jornada de funcionário do Detran para cuidar de filho deficiente - TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 deu provimento ao recurso de um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), e determinou a redução de 50% de sua jornada padrão, para que pudesse cuidar... - Receita Federal orienta acerca de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - RECEITA FEDERAL
O PRR foi instituído pela Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 19 de janeiro de 2018, sendo que se esclarece: 1 - Principais... - Empresas excluídas do Simples têm até quarta-feira para regularizar situação - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional, regime especial de tributação, têm até quarta-feira (31) para quitarem os débitos e pedirem a reinclusão no programa. De acordo com... - Em 4 anos da Lei Anticorrupção, União abre 183 processos e penaliza 30 empresas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
No dia 29 de janeiro de 2014, passou a vigorar no Brasil a Lei Anticorrupção. A partir dela, empresas que praticam, por meio de empregados ou representantes, atos ilícitos contra a administração... - Liminar autoriza compensação de tributos antes do envio de declaração - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A companhia de energia elétrica Light Sesa obteve na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro uma liminar (processo nº 0007540-03.2018.4.02.5101) que a libera de realizar compensações com tributos... - Partido contesta norma sobre deslocamento de competência tributária para cobrança do ISS - STF
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5862, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei... - Confederação de servidores ajuíza ação contra mudança na contribuição sindical - STF
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou a Ação direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5865 contra dispositivos da Reforma Trabalhista, introduzidos pela Lei 13.467/2017,... - Liminar afasta ação penal em curso da análise de antecedentes e reduz pena aplicada pela Justiça paulista - STJ
"Inquéritos ou processos em andamento, que ainda não tenham transitado em julgado, não devem ser levados em consideração como maus antecedentes na dosimetria da pena." "É vedada... - Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade - STJ
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade... - Pena restritiva de direitos não admite execução provisória - STJ
A presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido de liminar em habeas corpus para suspender a execução de pena restritiva de direitos antes do trânsito em julgado da... - É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóveis - TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que, ao julgar procedentes os embargos de terceiros, determinou o levantamento do arresto de imóvel promovido pela... - Prazo para microempreendedor regularizar situação acaba hoje - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Os microempreendedores individuais (MEI) em atraso com o governo têm até hoje (26) para regularizar a situação. O prazo para quitar ou parcelar as dívidas estava previsto originalmente para...