- Oitava Câmara anula sentença e determina retorno do processo à primeira instância para nova perícia - TRT15
A 8ª Câmara do TRT-15 acolheu o recurso de uma usina sucroalcooleira e declarou nula a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Catanduva, determinando o retorno dos autos à... - Empresa de engenharia é condenada por submeter pedreiro a condições análogas à de escravo - TRT2
Uma empresa de engenharia, tecnologia e locação e seu representante, que intermediava, de forma fraudulenta, a contratação dos empregados, foram condenados a pagar R$ 60 mil a um pedreiro por... - Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.784, de 2018, que trata da regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) lançado pela... - Escritórios compartilhados serão responsáveis por ISS de clientes - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Escritórios compartilhados, também conhecidos como virtuais, inteligentes ou coworking, serão obrigados a arcar com o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS) e das taxas municipais das pessoas... - Perda dos direitos políticos é consequência direta da condenação criminal transitada em julgado - TJDFT
A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a perda dos direitos políticos de réu condenado a 2 anos de detenção, em regime aberto, por vender mídias piratas, crime tipificado como violação de... - Supermercado é condenado a pagar R$ 20 mil por revista a funcionário - TRT5
A prática da revista em pertences do empregado configura, por si, algo vexatório, que violenta a dignidade humana, devendo o trabalhador ser compensado. Esse é o entendimento do Tribunal Regional... - TRF2: reparação dos danos causados por infração é efeito da condenação - TRF2
A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), em julgamento de embargos infringentes, confirmou, por unanimidade, o acórdão da 1ª Turma que condenou J.L.P.M.... - 6ª Câmara mantém justa causa de trabalhadora que rasurou atestado médico para folgar numa sexta-feira - TRT12
A tentativa de ganhar uma folga não merecida e "esticar" o final de semana acabou custando caro para uma empregada de uma fábrica de roupas em Jaraguá do Sul, no norte catarinense. Ao... - Consumidor: dez empresas concentravam metade dos processos em 2015 - CNJ
Estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que, quando se trata de direito do consumidor, grande parte das ações judiciais envolve um número restrito de instituições. Dessa... - Pedidos de homologação de acordos extrajudiciais seguem regras específicas - TRT2
A entrada em vigor da Lei 13.467/2017, que promoveu a reforma trabalhista no país, trouxe a novidade do acordo extrajudicial. Com base nos artigos 855-B e 855-E da CLT, as partes agora podem fazer o... - Processo ajuizado antes da reforma trabalhista dispensa liquidação de pedidos - TRT2
A Seção de Dissídios Individuais 4 (SDI-4) do TRT da 2ª Região deferiu liminar em mandado de segurança cassando decisão de 1º grau que havia aplicado dispositivos da reforma trabalhista a... - Décima primeira Câmara mantém execução contra empresa subsidiária - TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de uma renomada indústria, condenada subsidiariamente pelo Juízo da Vara do Trabalho de Indaiatuba, e que em seus embargos à execução, alegou... - Banco deve indenizar cliente roubada em estacionamento - TJSP
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou instituição bancária a indenizar empresa em R$ 55 mil, a título de danos materiais, por roubo ocorrido dentro do... - Motorista terá que indenizar cônjuge de vítima - TJMG
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou indenização a ser paga por um motorista a um casal cuja mulher se envolveu num acidente. A vítima vai receber R$15 mil... - Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional - RECEITA FEDERAL
As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/1/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários. A...