- Decisão que extraditou mulher pode afetar brasileiros com dupla nacionalidade - AGÊNCIA BRASIL- DIREITOS HUMANOS
A decisão sobre a perda da nacionalidade de C. C. S., nascida no Rio de Janeiro, pode afetar brasileiros que optaram por solicitar naturalização em outro país. Ao discutir o caso que levou à... - Mesmo com menos usuários, planos de saúde são alvos de mais ações - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Mesmo com a queda do número de usuários de planos de saúde em razão da crise econômica e do desemprego, o volume de ações judiciais contra as operadoras bateu recorde em 2017. No Tribunal de... - Artigo da reforma pode atrapalhar TST de adaptar súmulas a novas regras - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Um artigo da reforma trabalhista, a Lei nº 13.467, de 2017, pode atrapalhar a aplicação da própria norma pelos magistrados. O motivo é um procedimento previsto na nova legislação para alterar... - Determinada soltura de mulher que não pode pagar fiança de dez salários mínimos - STJ
Uma mulher presa em 16 de dezembro de 2017 teve seu alvará de soltura deferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, ao analisar o pedido feito pela defesa... - Contribuição social incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - TRF1
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a exigibilidade da contribuição social incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) do... - Portador de neoplasia maligna tem direito à isenção da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria - TRF1
O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido... - TRF5 mantém condenação por contrabando de aves silvestres exóticas e nativas - TRF5
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 concedeu provimento, na última terça-feira (16), à apelação de M. de J., condenado pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção... - Homologação de acordo extrajudicial exige advogados das duas partes habilitados - TRT2
Os pedidos de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial no TRT-2, nos termos dos artigos 855-B a 855-E da CLT, devem ser formulados por pelo menos um advogado habilitado de... - Publicadas novas regras para a Rais 2017; entrega começa dia 23 de janeiro - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Portaria do Ministério do Trabalho publicada ontem (18) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega... - Justiça aplica reforma e deixa de usar tese de grupo econômico - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Justiça do Trabalho começou a aplicar as novas regras da reforma trabalhista que dificultam a caracterização de grupo econômico. Para que as empresas sejam responsáveis pelas dívidas... - Plano de saúde indeniza por negar atendimento - TJMG
Um morador de São Sebastião do Paraíso será indenizado por um plano de saúde local, por danos morais. Ele receberá R$ 4 mil, além de ter seu procedimento médico, que havia sido negado,... - Mãe que perdeu guarda não obtém sub-rogação para seguir com execução de alimentos - STJ
Nos casos em que a guarda de menor é alterada no curso de uma execução de alimentos, não há a possibilidade de sub-rogação dos direitos para que o ex-detentor da guarda prossiga com a ação... - Ministra afasta restrição que impedia Pernambuco de obter crédito de R$ 450 milhões - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a inscrição do Estado de Pernambuco em cadastro de inadimplência da União que impedia a liberação de recursos... - Bens doados devem ser trazidos à colação pelo valor atribuído no ato de liberalidade - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a colação de bens doados deve ter o valor atribuído no ato de liberalidade e não no tempo da abertura da... - Agência e modelo pagarão multa por ausência em desfile - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso de uma empresa organizadora de eventos para estabelecer a cláusula penal em 70% do...