- Farmacêutica que aplicava injeções em clientes de drogaria não estava exposta à insalubridade - TRT2
A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que uma farmacêutica que, dentre as suas atribuições, aplicava de 10 a 12 injeções por dia nos clientes de uma drogaria... - Ministério da Indústria regulamenta trabalho à distância de funcionários da pasta - G1
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) publicou no "Diário Oficial da União" portaria que estabelece regras para o teletrabalho (trabalho à distância) de... - Julgamento abre possibilidade de contribuinte reduzir garantia fiscal - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de liberação progressiva de garantias oferecidas em processo de execução fiscal (cobrança) à medida que dívidas parceladas forem... - Medida radical para acelerar patentes divide especialistas - DCI - LEGISLAÇÃO
Com o objetivo de acabar com o atraso na análise de pedidos de patentes pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o governo estuda permitir que os examinadores concedam... - Microempreendedor leva a rombo no INSS, diz estudo - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O programa de microempreendedor individual (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Essa é a conclusão de estudo divulgado nesta quarta (17) pelo Ipea (Instituto de... - Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical - STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando o fim da contribuição sindical compulsória, uma das alterações decorrentes da Reforma... - Existência de conflito entre perícia médica do INSS e laudos particulares ocasiona cassação de tutela antecipada - TRF1
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por uma beneficiária da previdência social contra sentença do TRF1 que... - Prazo para redirecionamento da execução fiscal prescreve em cinco anos - TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a prescrição da cobrança da Certidão de Execução Fiscal (CDA) nº 31.768.130-3. De acordo com o... - Primeira Câmara nega provimento a recurso encaminhado a Juízo diverso da ação - TRT15
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamante que encaminhou, por engano, o pedido a Juízo diverso daquele em que tramitava sua ação. Para o colegiado, "competia à... - Fraude em contrato de financiamento gera o dever de indenizar - TJSP
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 11ª Vara Cível da Capital, que condenou instituição financeira a pagar indenização por fraude em... - INSS não pode cobrar carência de auxílio-doença para grávidas com alto risco - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o direito das mulheres com gravidez de alto risco a receber auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro... - Escritórios já usam robôs que ajudam na escolha de estratégias nos tribunais - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Plataformas tecnológicas que indicam a tese jurídica mais adequada para um processo, robôs que elaboram petições, contratos e apontam o melhor viés de atuação em determinada vara ou tribunal.... - Pauta de fevereiro do Supremo Tribunal Federal retoma pendências de 2017 e deixa Lava Jato de fora - G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no site oficial a pauta de julgamentos para fevereiro, quando retoma suas atividades normais, após o fim do recesso do Judiciário, que termina no fim de... - Falta de citação não autoriza parte a manejar embargos de terceiro para anular ação - STJ
Em discussões possessórias, a legitimidade para a interposição de embargos de terceiro é garantida apenas àqueles que - conforme o próprio nome da peça processual sugere - não são partes na... - Ministério Público é o principal autor de ações coletivas na Justiça - CNJ
Apesar de a legislação brasileira prever a possibilidade de as ações coletivas serem propostas por cinco agentes distintos, o Ministério Público é essencialmente o autor dessas demandas. Esta...