- TST vai discutir alteração de súmulas para adequação à reforma trabalhista - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai avaliar a alteração de súmulas para adequá-las ao conteúdo da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que entrou em vigor no dia 11 de novembro... - Negado pedido para cancelar indiciamento em inquérito policial arquivado sem denúncia - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido para cancelar o indiciamento de uma pessoa em inquérito policial que foi arquivado sem o oferecimento de... - Extinção de ações de pequeno valor é competência da administração federal e não da atuação judicial de ofício - TRF1
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) interposta contra sentença que extinguiu uma... - Trabalhadora com filho autista tem direito a jornada reduzida - TRT2
A Caixa Econômica Federal recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que tinha garantido o direito de uma empregada celetista, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do... - Direito de vizinhança: construção que limita passagem de luz deve ser derrubada - TJSP
A 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os proprietários de um imóvel a retirarem telhado e extensão de muro que obstrui a visão da janela... - Nova página da Receita reúne serviços públicos prestados ao cidadão - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal lançou uma nova página de serviços ao cidadão. O site reúne em um único local, informações e acesso aos serviços públicos prestados pela instituição. No novo ambiente... - Temer sanciona com vetos programa de renegociação de dívidas rurais - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a lei que institui o Programa de Regularização Tributária Rural. O programa permite a renegociação das dívidas de produtores rurais e será... - Decisões judiciais livram motoristas na estreia de novas regras para apps - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Ainda que as multas só comecem em duas semanas, entram em vigor nesta quarta-feira (10) as novas regras para motoristas e veículos de aplicativos na cidade de São Paulo. Enquanto isso, alguns... - Concessionária e fabricante de veículos devem indenizar consumidor após carro zero apresentar defeitos - TJRN
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 6ª Vara Cível de Natal, condenou, de forma solidária, uma concessionária e uma fabricante de veículos ao pagamento de R$15 mil, a título... - Estudante contratada como menor aprendiz vai receber indenização do período de estabilidade para gestante - TRT11
Uma estudante que engravidou durante o contrato de aprendizagem vai receber os salários e demais direitos correspondentes à estabilidade garantida à gestante, conforme julgamento unânime da... - Decisão mantém multa por fila em agência bancária - TJPE
A 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou, em dezembro passado, pedido de anulação de multa ajuizada por um banco particular contra o Estado de Pernambuco. A instituição bancária alegava... - Suspensa liminar que excluía magistrados e servidores do Judiciário de previdência complementar do RS - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de medida cautelar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que afastou quanto a... - Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado - TST
Uma companhia de café solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados de salário e informações funcionais... - Décima Primeira Câmara reduz valor de condenação por dano moral aplicada a usina de açúcar que era segunda reclamada - TRT15
A 11ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso de um trabalhador que pedia a condenação solidária das reclamadas e a majoração do valor da indenização por danos morais, pela falta de... - Plano de Saúde deve indenizar família de paciente que faleceu após internação - TJSP
O juiz Armando Pereira da Silva Junior, da 4ª Vara Cível de Diadema, condenou uma operadora de plano de saúde a pagar pensão mensal no valor de um salário mínimo à filha de uma mulher que...