- TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu ontem (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário... - Certidão de nascimento não é único meio capaz de comprovar idade de adolescente corrompido - STJ
"O documento hábil para se comprovar a idade do menor envolvido não se restringe ao registro civil, sendo outros documentos dotados de fé pública igualmente hábeis para a comprovação da... - Concedida liberdade provisória a homem preso com pequena quantidade de maconha - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar em habeas corpus e concedeu liberdade provisória a um homem preso por portar pequena quantidade... - Modulação de sentença sobre ICMS em PIS/Cofins será destaque no STF - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou uma série de julgamentos importantes em 2017, mas com a pauta tomada por questões políticas, nem tudo foi resolvido. Para especialistas, o principal agora... - Presidente do STF rejeita pedido de reconsideração em ADI sobre alteração na cobrança de ISS - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, rejeitou pedido de reconsideração feito pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e pela Confederação... - Mantida decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um... - Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada - STJ
Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz,... - Justiça garante posse de candidata portadora de deficiência - TJSP
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu o direito à nomeação e posse de uma pessoa portadora de deficiência em cargo da Secretaria de Administração do... - Receita abre consulta a lotes residuais do Imposto de Renda de 2008 a 2017 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal abre nesta segunda-feira (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 310 milhões para... - Calendário de saques do PIS/Pasep será divulgado na segunda-feira - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMJA
Trabalhadores a partir de 60 anos que tiveram emprego com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão nesta segunda-feira (8) quando poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de... - Norma de transporte por aplicativo começa a valer a partir de quarta-feira em SP - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
As novas regras de transporte de passageiro por aplicativo começam a valer a partir desta quarta-feira (10) na cidade de São Paulo. Entre as exigências, o motorista precisará ter o Cadastro... - 'Investidor da Petrobras não pode ser duplamente penalizado', diz autor de ação que levou a acordo nos EUA - G1
Quando a operação Lava Jato revelou os primeiros esquemas de corrupção na Petrobras, em meados de 2014, o advogado soteropolitano André de Almeida, de 43 anos, percebeu que podia agir a favor... - Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade - STJ
Preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança, um homem flagrado com drogas no interior de Minas Gerais poderá responder ao processo em liberdade. A presidente do Superior Tribunal de... - Inadequação da via eleita não inviabiliza conhecimento de habeas corpus - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu habeas corpus de ofício para determinar que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprecie um pedido de liminar... - TJSP nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho - TJSP
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de um rapaz que pleiteava pagamento de pensão alimentícia por parte de seu tio. O autor, que é portador do...