- Prazo para o pagamento da guia de dezembro do eSocial doméstico termina hoje, dia 5 de janeiro - RECEITA FEDERAL
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de dezembro termina nesta sexta-feira, dia 5 de... - Cronograma de saques do PIS/Pasep será divulgado na segunda-feira - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
As pessoas com mais de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988 saberão na próxima semana quando poderão sacar as cotas dos fundos dos programas de... - Transporte de encomendas agora tem exigência de apresentação de nota fiscal - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O envio de encomendas sujeitas à tributação pelos Correios passou a ter a necessidade de apresentação de nota fiscal para todos os pacotes desde o início desta semana. A obrigação é válida... - Empresas de app de transporte reclamam de burocracia e falta de clareza nas novas regras da Prefeitura de SP - G1
As empresas de transporte por aplicativos criticaram as novas regras determinadas pela Prefeitura de São Paulo para a circulação de veículos na cidade e dizem que a oferta de serviços será... - Temer considera vetar Refis para micro e pequenas empresas - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O presidente Michel Temer considera vetar integralmente proposta que permite o parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. Segundo a Folha apurou, a avaliação feita... - Laboratório é condenado por não realizar contraprova de exame toxicológico - TJAC
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais manteve a condenação de M. Diagnósticos ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 8 mil, pois consumidor questionou o resultado de um exame e... - TJDFT atualiza tabelas de custas judiciais e extrajudiciais - TJDFT
Desde o dia 1º de janeiro de 2018, passaram a vigorar novos valores para as Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 2,80%, conforme... - Mantida competência da Justiça Federal para julgar crime contra fauna ameaçada de extinção - STF
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 121681, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) para questionar a... - Mandado de segurança não pode ser usado para suspender benefício concedido a investigado - STJ
"É incabível o uso de mandado de segurança para a concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto em face de decisão de primeira instância que deferiu pedido de... - Afastada prescrição em execução de crédito educacional - STJ
Com base nos prazos prescricionais gerais estabelecidos pelo Código Civil de 1916 e de 2002, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afastar decretação judicial de... - Receita Federal edita norma relativa à regularização de débitos envolvendo IRRF - RECEITA FEDERAL
Foi publicada em 2/1/2018, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.780, de 2017, que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do... - Casal será indenizado por perder festa após atraso de voo - TJSP
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a pagar R$ 20 mil de indenização a um casal que perdeu as festividades de réveillon com a... - PF cria grupo para auxiliar órgãos no combate às 'fake news' nas eleições - FOLHA DE S. PAULO - BRASIL
A direção-geral da Polícia Federal vai instalar nos próximos dias em Brasília um grupo de trabalho em conjunto com outros órgãos federais para discutir meios de coibir as "fake news"... - Pauta tributária deve continuar em destaque no STJ ao longo de 2018 - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2018 deve ter como grande destaque os julgamentos na área tributária, segundo especialistas consultados pelo DCI. Um dos principais temas é a... - Empresa é condenada a ressarcir IR por atraso no pagamento do salário-maternidade - TRT2
Uma empregada ajuizou ação trabalhista pleiteando, dentre outras verbas, o ressarcimento de R$ 1.700,00 referente ao imposto de renda que alegou ter pago a mais em decorrência da liquidação, em...