- SisconDJ: cadastro para recebimento de valores deve ser feito por advogados - TRT2
A partir de agora, os advogados devem acessar o portal do TRT da 2ª Região (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados) e informar os dados bancários para o... - Partilha de bens em concubinato impuro exige comprovação de esforço comum - STJ
Nos casos de concubinato impuro - relação afetiva em que uma das pessoas já é casada -, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço... - Negada prisão domiciliar a mãe de menores denunciada por homicídio - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus que buscava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para... - Juiz não cometeu excesso de linguagem ao destacar maus antecedentes de réu na pronúncia - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de um homem pronunciado pelo crime de homicídio. A defesa... - Adesão ao eSocial para empresas que faturam mais de R$ 78 milhões começa dia 8 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Começa no próximo dia 8 a primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas. As companhias... - Entram em vigor novas coberturas mínimas de planos de saúde - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Entrou em vigor ontem (2) a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui 18 novos procedimentos, entre exames,... - AGU divulga cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições de 2018 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou cartilha com informações sobre os direitos e as normas que devem orientar a atuação dos agentes públicos nas eleições deste ano. O objetivo é evitar... - Multa para pedestre e documentos digitais: veja o que muda na lei de trânsito em 2018 - G1
Todo ano novo reserva algumas novidades para motoristas e proprietários de veículos, mas desta vez sobrou para os pedestres e ciclistas. Além disso, documentos poderão ser digitalizados, carros e... - Notificação de vencimento de IPVA não virá mais por carta - G1
Os proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo não vão mais receber o aviso de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. A Consulta... - Presidente do STF suspende cláusulas de norma sobre substituição tributária relativa ao ICMS - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho... - Cresce apoio para redução da idade penal somente para crimes graves - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
O apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos apenas para casos de crimes graves cresceu de 26%, em 2015, para 36%, em 2017, indica pesquisa Datafolha. Esse índice avançou entre o... - Compatibilidade entre deficiência de candidato e funções do cargo só pode ser avaliada durante estágio probatório - STJ
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a reinserção de uma candidata com deficiência em concurso público, do qual havia sido excluída porque a... - Deferida liminar contra decisão que considerou tráfico privilegiado como crime hediondo - STJ
"O tráfico de entorpecentes privilegiado (artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006) não se harmoniza com a hediondez do tráfico de entorpecentes definido no caput e parágrafo 1º do... - Quinta Turma absolve homem condenado por furtar uma peça de carne - STJ
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus em favor de um homem que havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a 11 meses e 20 dias de... - Data inicial para progressão de regime é aquela em que o preso preencheu os requisitos legais - STJ
"A data inicial para a progressão de regime deve ser aquela em que o apenado preencheu os requisitos do artigo 112 da Lei de Execução Penal (LEP), e não a data da efetiva inserção do...