- Juizados dos aeroportos têm horário ampliado no período de festas - TJSP
Os postos dos juizados especiais instalados nos aeroportos de Congonhas (São Paulo) e Cumbica (Guarulhos) atenderão em horário ampliado até 7 de janeiro, em razão do aumento do número de voos.... - Receita disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior - RECEITA FEDERAL
A Instrução Normativa RFB nº 1.776, de 28 de dezembro de 2017, modifica a Instrução Normativa nº 1.717, de 17 de julho de 2017, a fim de disciplinar procedimentos relacionados ao reconhecimento... - Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf - RECEITA FEDERAL
Foi publicada hoje no diário Oficial da União a IN RFB nº 1775/2017 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário 2017 - Dirf 2018. A... - Governo publica nova portaria sobre trabalho escravo - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
O Ministério do Trabalho publicou na sexta-feira (29) portaria que revê pontos polêmicos relativos à fiscalização e divulgação de empresas cuja atividade faz uso de trabalho em condições... - Salário mínimo de R$ 954 entra em vigor - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O novo salário mínimo começou a valer ontem (1º). Decreto assinado pelo presidente na sexta-feira (29) fixa o seu valor em R$ 954, um aumento de R$ 17. É o menor reajuste do salário mínimo em... - Transação a partir de R$ 30 mil em espécie deve ser comunicada à Receita - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) a norma da Receita Federal que obriga a prestação de informações sobre qualquer operação em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil. Quem... - Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto - STF
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.246/2017 que reduziram o tempo de cumprimento da pena... - Ministro determina suspensão de processos trabalhistas que envolvam transporte de cargas por terceiros - STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu pedido de liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 48 para determinar a suspensão de todos os... - Presidente do STJ reconhece nulidade de julgamento por fundamentação deficiente - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, anulou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e determinou que a corte estadual proceda a novo... - Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança - STJ
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, restabeleceu decisão de primeiro grau que concedeu liberdade provisória a uma mulher presa em flagrante sob acusação de... - Exportações sujeitas a anuência prévia passam a ser feitas pelo Portal Único - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Desde ontem, quinta-feira (28), as operações de exportação sujeitas a aprovação prévia dos órgãos e entidades federais devem ser feitas pelo Portal Único de Comércio Exterior. De acordo... - STJ condena quebra de acordo verbal - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que mandou pagar indenização de danos morais e materiais por descumprimento de contrato e esbulho... - Comportamento desidioso invalida estabilidade provisória de gestante - TRT2
Uma atendente de call center que sofreu sete sanções disciplinares em oito meses de contrato foi dispensada por justa causa, mesmo grávida, pela empresa onde trabalhava. O motivo apresentado pela... - Empresas agrícolas pagam dano moral por condições precárias de ambiente - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
As condições de trabalho no campo têm entrado cada vez mais na pauta do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A percepção de advogados é que o número de processos julgados tem aumentado na... - Mantida penhora de 30% do salário para saldar dívida de natureza não alimentar - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso de um policial civil de Goiás e manteve a decisão do tribunal estadual que possibilitou a penhora de 30% de seu salário para...