- Concedido HC para evitar prisão civil de avós que não pagaram pensão aos netos - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, confirmou liminar anteriormente concedida pela ministra Nancy Andrighi e concedeu habeas corpus para suspender ordem de... - Empresa de segurança é isenta de pagar honorários por causa de lei anterior à Reforma - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma empresa de segurança e transporte de valores do pagamento de honorários advocatícios, uma vez que o autor da ação não estava assistido... - Primeira Turma aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E - TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou recentemente dois casos referentes à correção monetária dos débitos trabalhistas em processo de execução, após a Segunda Turma do... - Traída pelo cartão de crédito, turista tem férias frustradas em viagem ao México - TJSC
A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou instituição financeira ao pagamento de danos morais em favor de cliente que não pôde utilizar seu cartão de crédito em viagem ao... - TRT-2 nega vínculo a motorista de Uber em decisão inédita de 2º grau envolvendo a empresa - TRT2
Um motorista que trabalhava para a empresa Uber em São Paulo teve seu pedido de vínculo empregatício negado em decisão de 2º grau do TRT da 2ª Região. O acórdão, proferido pelos magistrados... - Homologação total de acordo sobre planos econômicos deve ficar para 2018 - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski disse ontem (19) que deve ficar para o ano que vem a homologação mais abrangente do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da... - Gilmar Mendes suspende uso de condução coercitiva contra investigados - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (19) uma decisão liminar (provisória) para suspender o uso, em todo o país, da condução coercitiva para levar... - Câmara aprova urgência para projeto que regulamenta o lobby no Brasil - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Depois de dez anos tramitando na Câmara, o plenário aprovou ontem (19), por 273 votos a 9, a urgência para a votação do Projeto de Lei 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que... - TJSP proíbe penhora de bitcoins sem prova de posse da moeda por devedor - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) proibiu que um banco solicitasse a penhora de bitcoins que um devedor supostamente teria junto a uma gestora de criptomoedas porque não havia provas de... - Prazo para recursos interpostos por fax não se aplica à exceção de pré-executividade - STJ
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) que declarou intempestiva uma exceção de... - Suspeita de crime leva Terceira Turma a manter acolhimento institucional de filho de moradora de rua - STJ
Com base em indícios de crimes contra o estado de filiação, suspeitas de pagamento para obtenção de criança em outro processo e ausência de laços afetivos com a família substituta, a... - CNJ e bancos fazem acordo para desjudicializar conflitos - CNJ
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo... - Exigir agendamento prévio para atendimento de advogado em agência do INSS configura ofensa ao livre exercício da advocacia - TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Bela Vista (GO) conceda ao autor da presente demanda, advogado,... - Incompatibilidade entre sistemas da JT e da Justiça Comum não pode prejudicar parte - TST
Incompatibilidade entre os sistemas eletrônicos da Justiça do Trabalho e da Justiça Comum não pode causar prejuízo ao jurisdicionado. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do... - Toffoli homologa duas ações de acordo entre bancos e poupadores - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou ontem (18) o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do...