- Conselho Federal da OAB tem participação negada em recurso de advogado - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pedido feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) para sua admissão como amicus curiae em processo no qual um... - Operadora de planos de saúde deve custear tratamento de adolescente - TJSP
O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, concedeu medida liminar para determinar que operadora de planos de saúde custeie tratamento de uma adolescente. O magistrado fixou multa... - Senado aprova desconto de dívidas de produtores rurais e texto segue para sanção - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado concluiu a votação, nesta quinta-feira (14), do projeto que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais, estabelecendo descontos no pagamento de débito, além do... - Senado aprova critérios de isenção de ISS sobre exportação de serviços - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Na última sessão deliberativa do ano, o plenário do Senado aprovou ontem (14) o PLS 475/2017, que esclarece critérios para isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre as... - Empresa que descumpriu lei de cota para admissão de deficientes é condenada a pagar indenização - TRT 23
A 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis determinou que uma transportadora da cidade contrate nove trabalhadores com deficiência para preencher a cota estabelecida em lei, além do pagamento de 27... - Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas... - Relator defende dispensa de prova na indenização de dano moral às vítimas de violência doméstica - STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta quarta-feira (13) ao julgamento de dois recursos especiais repetitivos que vão definir se, nos casos de violência contra... - Controvérsia sobre usucapião extraordinária é primeira afetação eletrônica na Segunda Seção - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu proposta de afetação de recurso especial para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o reconhecimento da usucapião... - Alienação antecipada de bens somente pode ocorrer quando houver risco de deterioração pela ação do tempo - TRF1
Por unanimidade, a 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a alienação antecipada dos bens apreendidos do autor, ora impetrante, ao fundamento de que "ninguém será... - Rendimentos de anistiados políticos são isentos de imposto de renda e contribuição previdenciária - TRF1
A Fazenda Nacional teve negado recurso no qual requereu que fossem efetivados os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária sobre os proventos recebidos por anistiado político.... - Sexta Câmara afasta condenação por dano moral a trabalhador que criticou a empresa no Facebook - TRT15
A 6ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso de um trabalhador condenado em primeira instância a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais à empresa onde havia trabalhado, por... - Comunicação por e-mail entre empresas e clientes tem valor legal, confirma Tribunal - TJSC
A comunicação por meio eletrônico entre empresa e cliente, desde que atendidos os pressupostos elencados pela legislação pertinente, tem validade igual às demais modalidades de interação... - Comunicado CG nº 2632/2017 dispõe sobre o sistema SERASAJUD - TJSP
Comunicado CG nº 2632/2017 - (Processo 2017/224976) A Corregedoria Geral da Justiça, Considerando a exitosa experiência na utilização do sistema SERASAJUD disponível para utilização pelas... - Supremo disponibiliza íntegra de acordo entre bancos e poupadores - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O Supremo Tribunal Federal (STF) disponibilizou ontem (13) em seu sistema eletrônico processual a íntegra do acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e... - Empresas devedoras do FGTS já podem parcelar débitos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem (13) uma resolução que pode beneficiar 8...