- Governo Alckmin dá 'poder de polícia' a defensores públicos em São Paulo - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Uma nova norma da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) deu poderes à Defensoria Pública Estadual de solicitar exames periciais diretamente ao IML (Instituto Médico Legal) como se esse fosse um órgão... - Aumentada indenização para vítima de notícias inverídicas em MG - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial dos proprietários de uma casa lotérica em Juiz de Fora (MG) para majorar o valor da indenização por danos morais... - Ministério da Saúde alerta sobre custos da judicialização - CNJ
Quando se trata de judicialização da saúde, é preciso equacionar os custos, os benefícios e o número de beneficiários de cada decisão tomada por todos os envolvidos. Essa foi a frase de... - União deve pagar seguro-desemprego após comprovação de demissão sem justa causa - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana que, comprovada a demissão sem justa causa, a União deve pagar as parcelas de seguro-desemprego referentes aos meses... - TRF1 reassegura direito à visita pessoal e social à cônjuge de esposo custodiado em unidade prisional - TRF1
Ato normativo de menor hierarquia não pode restringir direito garantido por lei, principalmente quando a restrição não se mostra adequada ou necessária à proteção de outro bem. Esse foi o... - Destinação de recursos de financiamento em finalidade diversa configura crime contra o Sistema Financeiro Nacional - TRF1
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito do Ministério Público Federal (MPF) para aceitar denúncia em desfavor de três acusados de atentar... - TRT-2 decide sobre cobrança de honorários advocatícios após reforma trabalhista - TRT2
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) fixou, em acórdão proferido na última quinta-feira (7), a validade da cobrança dos honorários advocatícios para sentenças... - Acordo permitirá que 60% dos poupadores recebam à vista, diz Febraban - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O acordo judicial que encerra a disputa pela reposição de perdas na caderneta de poupança nos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) permitirá que 60% dos que tinham esse tipo de... - Saiba como é o acordo que vai compensar perdas da poupança com planos econômicos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Representantes de consumidores e dos bancos firmaram acordo para ressarcimento dos poupadores que sofreram perdas com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) e... - Câmara aprova anistia de 45 dias a motoristas que dirigiram com faróis apagados - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Projeto de lei que anistia, por 45 dias, multas e sanções aplicadas aos motoristas que dirigiram com os faróis desligados em rodovias após a sanção da lei que incluiu a obrigatoriedade de... - Senado conclui votação da PEC que prorroga prazo de precatórios - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O Senado aprovou ontem (12) em dois turnos a proposta de emenda à Constituição que prorroga o prazo para estados, municípios e o Distrito Federal quitarem seus precatórios dentro de um regime... - Nova lei de falências dá mais poder a bancos - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
A nova lei das falências do governo Michel Temer vai permitir que os bancos troquem a gestão e assumam o comando das empresas em recuperação judicial. Em geral, as instituições financeiras são... - PGFN cobra R$ 8 bilhões por meio de sócios de empresas irregulares - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Passada a chance de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai tentar recuperar parte de R$ 8 bilhões inscritos em... - Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora - STJ
Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o beneficiário final do plano tem legitimidade para ajuizar ação individual... - Reconhecimento de união estável com pessoa casada não pode dispensar citação do cônjuge - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos...