- Eleições do Conselho Diretor - AASP
A tarde da quinta-feira, 7 de dezembro, reuniu mais de 1160 advogados e advogadas para participar das eleições para composição de 1/3 do Conselho Diretor da Associação. Com a maioria dos votos... - 2ª Turma julga válida lei paulista sobre ICMS em importação realizada por pessoas físicas - STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei paulista que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importação de veículo... - Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária - STJ
Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público - praticado por outro usuário no interior do veículo -, a vítima poderá propor ação de indenização contra a concessionária... - TRF4 admite IRDR sobre produção de prova testemunhal para aposentadoria rural - TRF4
É possível dispensar a produção de prova testemunhal em juízo para comprovação de labor rural, quando houver prova oral colhida em justificação realizada no processo administrativo e o... - STF poderá permitir o funcionamento de aplicativos de transporte individual - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar recurso extraordinário da Câmara Municipal de São Paulo questionando decisão que derrubou a lei paulistana que proibia o funcionamento de aplicativos... - Encontro no FJMJ trata da integração do TJSP com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - TJSP
Magistrados e servidores que atuam nas áreas Criminal, Família e Sucessões e Infância e Juventude se reuniram, na manhã desta quinta-feira (7), na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior... - Desídia de floricultura deixa festa de formatura sem sequer um arranjo para decoração - TJSC
A 1ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou floricultura ao pagamento de indenização em favor de acadêmica que, mesmo após contratar e pagar por serviços de decoração, não... - Inspeção veicular será obrigatória no país todo até o final de 2019 - G1
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (8) as regras do programa de inspeção técnica veicular, que será obrigatória no país inteiro até 31 de dezembro de... - Responsabilidade solidária não pode ser invocada contra consumidor para ressarcir prejuízo de empresa - STJ
A responsabilidade solidária existente entre os integrantes da cadeia de fornecimento de bens ou serviços, aplicável na reparação de danos sofridos pelo consumidor, não pode servir de base para... - Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas - STJ
O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. O entendimento foi... - Taxista tem direito à isenção de IPI mesmo que o requerimento do benefício ocorra depois da transferência do veículo - TRF1
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União e manteve a sentença que concedeu a segurança para isentar um taxista do Imposto sobre... - Adesão a parcelamento de débito tributário interrompe o curso do prazo prescricional - TRF1
A adesão ao parcelamento de execução fiscal interrompe o curso do prazo prescricional, que recomeça a fluir, em sua integralidade, a partir da apresentação do respectivo requerimento... - Cédula de Crédito Bancário é instrumento hábil para a propositura de ação de execução por título extrajudicial - TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso proposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, ao... - Empresas podem optar até 20 de dezembro pela antecipação do eSocial - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Empresas podem optar pela antecipação da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) até o dia 20 de dezembro. O prazo... - PRF lança sistema de alerta instantâneo para recuperação de carros roubados - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) lançou, nesta quarta-feira (6), o Sistema Nacional de Alarmes (Sinal), serviço que permite a quem tiver seu veículo roubado, furtado, em sequestro ou clonado...