- PJe 2.0 começa a funcionar como piloto em Navegantes (SC) - TRT15
Amanhã, terça-feira, 5 de dezembro, a Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, receberá a versão 2.0 após seis anos da implantação do Processo Judicial eletrônico. Foi a Vara do... - TSE lança aplicativo para substituir título de eleitor em papel - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O brasileiro poderá a partir de agora dispensar o uso do título de eleitor em papel. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na sexta-feira (1°) um aplicativo de celular que substitui a... - Meio ambiente, acordos internacionais e a pauta do STJ - STJ
A percepção da fragilidade e da necessidade de proteção do meio ambiente é, do ponto de vista histórico, um fenômeno relativamente recente. Em um contexto pós-industrial, as preocupações... - Falta de anuência não desobriga fiador na prorrogação do contrato de aluguel - STJ
"Fiadores de contrato de locação devem ser solidariamente responsáveis pelos débitos locativos, ainda que não tenham anuído com o aditivo contratual que previa a prorrogação do... - Empresa que interrompeu atividades de outra com denúncia caluniosa é condenada em lucros cessantes - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso e manteve a condenação de uma empresa do ramo de mineração que interrompeu as atividades de outra com base em denúncia... - Tempo de serviço do segurado empregado rural antes de 1991 deve ser reconhecido para fins de carência - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese que permite, para efeito de carência, o reconhecimento do tempo de serviço exercido por trabalhador rural,... - Dívida de condomínio fica atrelada a imóvel e deve ser paga por atual proprietário - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana, que a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA), vinculada ao Ministério da Fazenda, pague as taxas condominiais atrasadas de... - TRF1 aplica princípio do in dubio pro reo para absolver homem da prática do crime de uso de moeda falsa - TRF1
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a absolvição do réu da prática do crime previsto no artigo... - Bancos e defesa do consumidor voltam a debater perdas com planos econômicos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Representantes de entidades de defesa dos consumidores e de bancos voltaram a se reunir ontem (30), em São Paulo, para discutir detalhes do acordo que tenta pôr fim a cerca de um milhão de ações... - 'Diário Oficial da União' foi impresso pela última vez nesta quinta-feira - G1
Após 155 anos, a Imprensa Nacional produziu no início da madrugada desta quinta-feira (30) a última edição impressa do "Diário Oficial da União". A partir desta sexta (1º), o... - Norma da Receita pode levar à judicialização - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Criada com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro, a Instrução Normativa 1.761 da Receita Federal, que obriga a declaração de toda operação financeira em espécie envolvendo mais de R$ 30... - Impossibilidade de compensação tributária não anula contrato de cessão de créditos firmado sem motivo expresso - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que havia julgado improcedente pedido de anulação de contrato de cessão de crédito tributário em que a empresa... - Comunicado nº 2539/17: suspensão dos prazos no período pós-recesso de 8 a 19/1/2018 - TJSP
A E. Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo e a E. Corregedoria Geral da Justiça comunicam aos Senhores Magistrados, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das... - STF reafirma inconstitucionalidade de dispositivo que permitia extração de amianto crisotila - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a declaração de inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei federal 9.055/1995, que permitia a extração,... - Primeira Seção reafirma que menor sob guarda tem direito à pensão por morte - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais...