- Comprovante de transação eletrônica não confirma pagamento de depósito recursal - TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não aceitou o recurso de uma empresa, de Vitória (ES), para que fosse aceito um comprovante de pagamento por meio de transação eletrônica... - Negada apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor em Minas Gerais - TRT3
A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte ofendem os direitos fundamentais de ir e vir, que também amparam os inadimplentes. Nesse sentido, eventual bloqueio de cartões de crédito e dos... - Portal esclarece dúvidas sobre adoção - TJSP
O Portal Adotar, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é... - Programa de ajuda a micro e pequenas empresas é prorrogado por 3 meses - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O prazo para formalização de operações de crédito no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi prorrogado por três meses. Portaria estabelecendo a... - Oito postos do Poupatempo retomam as atividades em São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Retomaram as atividades ontem (19) oito postos do Poupatempo no estado de São Paulo. O serviço que permite acesso a uma série de documentos como carteira de identidade e de motorista. Para ser... - Senado derruba vetos e garante proibição de despejos por liminar durante pandemia - AGÊNCIA SENADO
Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os senadores derrubaram vetos presidenciais sobre as leis do regime jurídico emergencial para a pandemia de covid-19 e do Programa Nacional... - Governo federal sanciona Medidas Provisórias que têm como objetivo a facilitação do acesso ao crédito - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (19/8) duas Medidas Provisórias (MPs) que têm o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias... - Sentença que desconstitui filiação gera efeitos mesmo sem averbação no registro civil - STJ
A sentença que desconstitui o vínculo de filiação produz efeitos mesmo sem a sua averbação no registro civil, impedindo, assim, que aquele que foi excluído da condição de filho possa entrar... - Mês da Advocacia - Talk: Empreendedorismo em tempos de crise - Evento online - AASP
A empresária Chieko Aoki, fundadora e presidente da rede Blue Tree Hotels analisará o mercado brasileiro e compartilhará com os participantes as formas e oportunidades para empreender, mesmo em... - Terceiro interessado só pode impetrar mandado de segurança contra decisão judicial se não teve a chance de recorrer - STJ
?A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial, por terceiro interessado, somente... - Entra em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador - AGÊNCIA CÂMARA
Entrou em vigor nesta terça-feira (18) lei que permite a dispensa de licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular... - Recursos economizados com precatórios poderão ser usados no combate à covid-19 - AGÊNCIA SENADO
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) projeto que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020).... - TSE rejeita instituir abuso de poder religioso em ações que podem levar a cassações - TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, nesta terça-feira (18), rejeitar a possibilidade de a apuração de abuso do poder por parte de autoridade religiosa ocorrer no... - Parlamento paulista aprova projeto que altera distribuição de taxas judiciárias - ALESP
Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (18/8), os parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovaram o Projeto de Lei 1.339/2019, de autoria do governador João Doria, com... - STF mantém a contribuição social de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa - PGFN
O Supremo Tribunal Federal - STF concluiu na segunda-feira, 17, o julgamento do Recurso Extraordinário - RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo...