- Mulher é condenada por matar cães e gatos - TJSP
A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar ré a 16 anos, seis meses e 26 dias de detenção por cometer... - Receita Federal atualiza regras do despacho aduaneiro de importação - RECEITA FEDERAL
Foi publicada, no Diário Oficial da União de terça-feira, 14/11, a Instrução Normativa RFB nº 1.759, de 2017, modificando a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2006, no tocante aos... - Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O governo federal editou a Medida Provisória 808, na terça-feira (14), para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor no sábado (11). Os ajustes faziam parte de um acordo... - MP da reforma trabalhista proíbe seguro-desemprego a intermitente - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
A MP (medida provisória) que regulamenta itens pendentes da reforma trabalhista acaba com uma dúvida sobre a abrangência das medidas e deixa claro que as mudanças valem para todos. Havia dúvida... - STJ edita três novas súmulas - STJ
As seções de direito público e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e... - Anterioridade de nome empresarial não basta para justificar anulação de marca registrada - STJ
O critério de anterioridade do nome empresarial, isoladamente, não é suficiente para anular o registro de uma marca, sobretudo quando se tratar de empresas que atuam em ramos diferentes e... - Definidas regras de gestão da carteira Identificação Civil Nacional - CNJ
Novas medidas foram adotadas para implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), documento único de identificação dos brasileiros, conforme determina a Lei n. 13.444, sancionada em maio... - Prescrição para o crime de descaminho é contada pela metade para o réu com mais de 70 anos - TRF1
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que extinguiu a punibilidade do réu pela prescrição em abstrato do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do... - Sustentações orais em sessões de julgamento do TRT-2 terão ordem de preferência - TRT2
Nas sustentações orais durante as sessões de julgamento no âmbito do TRT da 2ª Região, será sempre observada a ordem de preferência legal. Isso é o que dispõe a Portaria GP nº 99/2017,... - Portaria esclarece o procedimento para depósitos recursais em face da reforma trabalhista - TRT2
O TRT da 2ª Região divulgou a Portaria GP nº 108/2017 (publicada no DEJT desta sexta, 10), que esclarece o procedimento para os depósitos recursais em face das alterações da Lei 13.467/2017,... - Nona Câmara condena empresa a pagar R$ 20 mil a trabalhador vítima de transtornos mentais depois de vários assaltos - TRT15
A 9ª Câmara do TRT-15 negou o recurso da reclamada, uma empresa do ramo de vigilância, e manteve a sentença do Juízo da Vara do Trabalho de Caraguatatuba, que havia condenado a empresa a pagar... - Casal que teve mala extraviada em cruzeiro pelos mares do Sul receberá indenização - TJSC
A 5ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Henry Petry Junior, confirmou condenação de empresa responsável por cruzeiro marítimo na costa brasileira, pelo extravio da... - Para evitar contestações, reforma estreia com previsão de mudanças - DCI - POLÍTICA
A reforma trabalhista que entrou em vigor no sábado passado, dia 11, nasceu sob fogo cruzado. Já foram registrados três projetos da oposição pedindo a revogação da matéria. O próprio governo... - Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto - STJ
A reclamação ao fornecedor por vício de produto pode ser feita por todos os meios possíveis, sendo exigível apenas que o consumidor comprove a sua efetiva realização. Esse foi o entendimento... - É abusiva cláusula que obriga cliente de cartão de crédito a fornecer dados a terceiros - STJ
No momento em que assina contrato de serviços de cartão de crédito, o cliente tem o direito de autorizar ou não o fornecimento de seus dados pessoais e de movimentação financeira a outras...