- Tribunal edita três novas súmulas - STJ
As seções de direito penal e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e... - TRF4 confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira - TRF4
Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão. O Tribunal Regional... - Consumidor receberá indenização após ter nome exposto na mídia por dívida já quitada - TJSC
A 2ª Câmara Cível do TJ confirmou condenação de empresa que enviou para protesto título já quitado pelo consumidor. Em consequência deste ato, o cidadão teve seu nome publicado em jornal de... - Receita consolida regras sobre declaração do Imposto de Renda - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física. O Diário Oficial da União de ontem (6) publicou a Instrução Normativa RFB nº 1.756 de 2017, que... - CPF será o número público de identificação nacional do cidadão - RECEITA FEDERAL
O Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional, ICN, criado pela Lei nº 13.444/2017 e formado por representantes do TSE, dos Poderes Executivo e Legislativo e do Conselho Nacional de Justiça... - Prazo para o pagamento da guia de outubro do eSocial doméstico termina hoje - RECEITA FEDERAL
O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de outubro termina hoje, 7 de novembro. O documento... - Prazo para prescrição de tributo sujeito a lançamento por homologação tem início com a constituição definitiva do crédito tributário - TRF1
Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que acolheu o pedido da autora e extinguiu a execução fiscal pela ocorrência da prescrição. Segundo o... - União é condenada a indenizar vítima de bullying em R$ 30 mil por danos morais - TRF1
A 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, a uma aluna do Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF), vítima de bullying,... - Não incidem juros moratórios quando o valor da condenação é igual ao depositado pelo expropriante - TRF1
O desembargador federal Ney Bello, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, citou precedentes do próprio Tribunal para afastar a condenação do Estado do Piauí ao pagamento de... - Suspensa decisão que rejeitou denúncia de lesão corporal contra mulher após retratação da vítima - STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 28387 para suspender decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que... - Recurso sobre leis municipais que proíbem sacolas plásticas tem repercussão geral - STF
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entendeu, por unanimidade, que há repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 732686, que discute a constitucionalidade de... - Pais de criança que teve fraturas constatadas aos sete meses perdem o poder familiar - TJSC
A 1ª Câmara Cível do TJ confirmou sentença que determinou a destituição do poder familiar de casal em relação a filha que, aos sete meses, foi atendida em hospital com múltiplas fraturas na... - STJ regulamenta tramitação eletrônica de ações penais - STJ
Com o objetivo de regulamentar a tramitação de ações penais de forma eletrônica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu alterações na Resolução 10/2015, que disciplina o processo... - Lavador de veículos deve ter adicional por insalubridade - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O juiz Marcos Ulhoa Dani, em exercício na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a um lavador de carros de uma empresa de lava-jato do Distrito Federal o pagamento de adicional de... - Mês Nacional do Júri mobiliza tribunais estaduais - CNJ
Movido por ódio, o dia 11 de março de 2016, marcaria para sempre a vida do auxiliar de serviços gerais de 31 anos. Após flagrar a então companheira na cama com outro homem, tomado pelo ciúme e...