- INSS inicia projeto-piloto de prova de vida digital - INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Economia e a Dataprev, inicia o projeto-piloto da prova de vida por biometria... - INSS divulga orientações para entrega de documentos - INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou as orientações para entrega de documentos. A chamada Exigência Expressa será implantada em todo o país para que os segurados entreguem a... - Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual - STJ
Embora, em regra, a sentença proferida em ação coletiva relacionada a interesses individuais homogêneos seja genérica, fixando apenas a responsabilidade do réu pelos danos causados, caso a... - Falta de pagamento de pensão alimentícia de caráter indenizatório não justifica prisão civil - STJ
O não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, de natureza indenizatória ou compensatória, não justifica a prisão civil do devedor prevista no parágrafo 3º do artigo 528 do... - Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado - STJ
O crédito decorrente de aposentadoria pelo regime geral de previdência, ainda que o benefício tenha sido concedido retroativamente após o divórcio, integra o patrimônio comum e deve ser... - Corte considera pré-questionado fundamento da apelação que não foi analisado no provimento do recurso - STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera pré-questionados os fundamentos que, embora não analisados no julgamento que deu provimento à apelação, foram reiterados nas... - I Jornada de Direito e Processo Penal aprova 32 enunciados - CJF
A I Jornada de Direito e Processo Penal, realizada pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), de 10 a 14 de agosto de 2020, aprovou 32 enunciados. Em razão da... - Apropriação indevida de lista de clientes da empresa configura justa causa - TRT2
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho... - Provimento disciplina suspensão de medidas socioeducativas e prestação de serviços à comunidade - TJSP
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve a demissão por justa causa de uma trabalhadora que havia transferido para uso próprio a lista de contatos do aparelho... - Particular que ocupa bem público como concessionário para fins privados deve pagar IPTU, diz MPF - PGR
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público Federal (MPF) defende a cobrança de IPTU ao particular que ocupa bem público como concessionário de direito real de... - Funcionários dos Correios entram em greve em todo o país - G1 - ECONOMIA
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (FENTECT) decidiu entrar em greve nesta segunda-feira (17). Segundo a entidade, não há prazo para o fim da... - Justiça de SP derruba trechos de norma do CFM e decide que gestantes podem recusar procedimentos médicos - G1 - SÃO PAULO
A Justiça Federal em São Paulo derrubou parte de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que permitia intervenções médicas não emergenciais a gestantes, mesmo contra a sua... - Inadimplência por mais de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde - STJ
??O consumidor que não deseja mais a continuidade do contrato de plano de saúde deve notificar a operadora de forma inequívoca, pois a simples interrupção do pagamento por 60 dias não gera o... - Para Terceira Turma, bem alienado fiduciariamente pode ser penhorado pelo próprio credor na execução - STJ
Na hipótese de dívida originada de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, caso o credor opte pelo processo de execução, é possível indicar para penhora o próprio bem... - Segunda Turma responsabiliza poder público por morte de advogado durante audiência no fórum - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da família de um advogado morto dentro do fórum, enquanto participava de uma audiência, e restabeleceu a sentença...