- Quando o reconhecimento de firma é dispensado - CNJ
Símbolo da burocracia, o reconhecimento de firma torna-se cada vez menos necessário. Atestar a procedência de assinaturas passou a ser tarefa do serviço público, e não mais do cidadão, no... - Proposta de reforma de lei poderá autorizar pedido de falência pelo Fisco - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Especialistas em recuperação judicial temem que a proposta de reforma da Lei de Recuperação e Falências, discutida durante cinco meses por juristas com o Ministério da Fazenda, tome contornos... - Nova leniência mantém risco alto para colaboração de empresas sob suspeita - FOLHA DE S. PAULO - MERCADO
O governo federal ganhou novos poderes para investigar bancos e empresas, mas os riscos para quem aceita colaborar com as autoridades continuam tão altos que podem inibir o uso dos instrumentos... - Consumidor será indenizado por problemas no abastecimento de água - TJSP
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Pariquera-Açu para condenar empresa prestadora de serviços de água e esgoto a pagar... - TRF3 confirma multa a operadora de plano de saúde por negar cirurgia de retirada de nódulo - TRF3
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade de auto de infração e de multa aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a operadora de... - TRF2 confirma exclusão de bens de família de penhora - TRF2
A Terceira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a decisão do juízo da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro de... - PJe chega à SDI-1 e completa sua implantação no TST em dezembro - TST
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) estará em todos os órgãos julgadores da Justiça do Trabalho no próximo dia 5/12, com a implantação do sistema na Subseção I Especializada em Dissídios... - Execução fiscal por multa administrativa não pode ser redirecionada para sócios - TRT3
A 2ª Turma do TRT de Minas, em voto da relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, julgou desfavoravelmente o recurso apresentado pela União que pretendia o redirecionamento da execução fiscal... - Lei obriga shoppings a instalarem fraldários acessíveis a homens em São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O prefeito de São Paulo, João Doria, promulgou na quinta-feira (2) a lei que determina que shoppings centers e estabelecimentos similares - com grande fluxo de pessoas e banheiros públicos - da... - Mudanças na CLT vão tornar mais difícil declaração pelo eSocial em 2018 - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A reforma trabalhista pode tornar ainda mais complexa a declaração para o eSocial que as empresas terão que fazer a partir de janeiro de 2018. Questões como fracionamento de férias e jornadas... - Primeira Seção vai julgar seu primeiro recurso sob o rito do IAC - STJ
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o primeiro incidente de assunção de competência (IAC) do colegiado - o terceiro no âmbito do tribunal. Proposto pelo ministro... - Mantida decisão que não reconheceu suspeição de juiz com base em histórico de julgados - STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de um recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pretendia ver declarada a suspeição de um juiz de direito de vara... - Ação de indenização por furto de joias empenhadas prescreve em cinco anos - STJ
O prazo prescricional para ajuizamento de ação de indenização por furto de joias dadas como garantia em contrato de penhor é de cinco anos, conforme prevê o artigo 27 do Código de Defesa do... - Filho nascido após 300 dias da prisão do pai tem direito a auxílio-reclusão - CJF
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) definiu a tese jurídica de que, "em princípio, o fato de o beneficiário ter nascido após 300 dias da prisão de seu... - Não configura abandono de causa ausência injustificada do advogado a um único ato processual - TRF1
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu a segurança pleiteada por três advogados contra ato praticado pelo Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do...