- Companhia Energética indeniza casal por falta de luz em dia de festa - TJMG
A Companhia Energética terá de indenizar um casal devido à falta de energia elétrica durante a festa de 15 anos de sua filha. Eles receberão R$ 15 mil por danos morais e R$ 4.134,29 por danos... - Turma mantém exclusão de documentos enviados sem observância de normas do PJe-JT - TRT3
O processo foi cadastrado no módulo de Cadastramento da Liquidação, Execução e Conhecimento (CLEC) do PJe-JT, passando a tramitar exclusivamente na forma eletrônica. O trabalhador requereu... - Recurso que levanta questão já decidida afronta coisa julgada e atenta contra a dignidade da Justiça - TRT3
A 9ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto do desembargador João Bosco Pinto Lara, negou provimento a um Agravo de Petição interposto por uma reclamante e manteve a sentença que a condenou a pagar... - ENA, AASP e ABRAT lançam segunda turma de curso prático para advocacia trabalhista - OAB - CONSELHO FEDERAL
A Escola Nacional da Advocacia (ENA), em parceria com a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), lança nesta terça-feira (24) a... - É imprescindível para a configuração de crime impossível que a falsificação seja grosseira - TRF1
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que rejeitou a denúncia... - Música, livros e ressocialização: possibilidades de remição de pena na visão do STJ - STJ
Com uma população carcerária superior a 600 mil pessoas - a terceira maior do mundo -, o Brasil enfrenta o desafio de buscar saídas para reduzir a superlotação dos presídios sem que haja... - Não compete ao Ministério Público a função de curadoria especial de interditando - STJ
O atual sistema jurídico brasileiro não permite mais a possibilidade de o Ministério Público exercer, simultaneamente, as funções de fiscal da lei e de curador especial em processos de... - Quórum para excluir sócio majoritário por falta grave dispensa maioria de capital social - STJ
Com base na possibilidade de que os sócios minoritários tomem a iniciativa de excluir judicialmente o sócio majoritário que pratique falta grave como administrador da empresa, conforme estipula o... - Estudo identifica Justiça Restaurativa emergente e carregada de mitos - CNJ
A Justiça Restaurativa no Brasil passa por progressiva expansão e vive uma caminhada de aprendizado, mas encontra resistências para implementar suas metas de participação, alteridade,... - Comentários ofensivos em rede social geram dever de indenizar - TJSP
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pelo juiz Rodrigo de Castro Carvalho, da 2ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, que condenou... - Senadores tentam votar projeto que regulamenta aplicativos de transporte - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que... - Câmara analisa mudanças na legislação de planos de saúde para beneficiar idosos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pretende alterar a legislação atual que regula o funcionamento dos planos de saúde no país. Entre as principais mudanças em discussão está... - Primeira Turma mantém decisão que concedeu auxílio-reclusão a dependentes de preso em regime domiciliar - STJ
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) buscava o desconto do... - Segunda Seção: decisão que nega provimento a agravo pode fixar honorários recursais - STJ
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ao se negar provimento a agravo contra embargos de divergência, é cabível a majoração de honorários em favor da parte... - Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública - STJ
Nas hipóteses relacionadas à propositura de ação civil pública, o julgador deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao...