- E-mails críticos de ex-funcionário não geram danos morais a empresa - TJDFT
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedentes os pedidos de uma empresa de informática e de um de seus empregados contra um ex-funcionário. Os autores pediram... - Febraban adia para 2018 recebimento de boletos vencidos em qualquer banco - AGÊNCIA BRASIL - ECNOMIA
A possibilidade de pagar boletos vencidos com valores abaixo de R$ 2 mil em qualquer banco foi adiada para o próximo ano. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estendeu o prazo de... - A interceptação telefônica como meio de prova - STJ
"É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma... - Direito de ação por inadimplemento de obrigação contratual entre empresas prescreve em três anos - STJ
Nas hipóteses de pedidos de ressarcimento decorrentes do inadimplemento de obrigações contratuais, é aplicado o prazo prescricional de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, do... - Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR - STJ
O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de suspensão em incidente de resolução de demandas... - Pleno do TRF2 aprova a substituição do atual sistema processual pelo sistema eproc desenvolvido pelo TRF4 - TRF4
Em sessão realizada na quinta-feira (5/10), o Pleno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) aprovou, por unanimidade, o relatório apresentado pela desembargadora federal Nizete Lobato,... - Turma afasta revelia por atraso de três minutos à audiência - TST
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada a uma empresa do ramo de tubos e revestimentos cuja preposta chegou três minutos atrasada à audiência inicial. A... - Sistema de alvará eletrônico valerá para todo o TRT da 2ª Região - TRT2
A partir do próximo dia 16 de outubro, será implantado, em todo o TRT da 2ª Região, o Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), para emissão de boleto para pagamento e... - SP: acordo entre ANS e Defensoria estimula resolução extrajudicial de conflitos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Com o objetivo de estimular a resolução extrajudicial de conflitos envolvendo operadoras de planos de saúde, a Defensoria Pública de São Paulo e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... - Reforma política: saiba o que muda nas eleições de 2018 - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Após meses de discussão, deputados e senadores aprovaram no fim do prazo a reforma política. As novas regras foram sancionadas pelo presidente Michel Temer e algumas já passarão a valer para as... - Temer sanciona fundo eleitoral mas veta censura na internet e limite de doação - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O presidente Michel Temer sancionou na noite de sexta-feira (6), com alguns vetos, as mudanças propostas pelo Congresso para as eleições do próximo ano. Além de vetar o dispositivo que permite... - eSocial vai incorporar regras da reforma trabalhista; Receita prevê alta na arrecadação - G1
O eSocial, portal para registro de empregados e de eventos como férias e horas extras, vai incorporar, a partir de novembro, as mudanças na legislação trabalhista aprovadas pelo governo neste... - STJ determina retorno de processo ao tribunal de origem para aguardar decisão do STF em repercussão geral - STJ
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de questão de ordem suscitada pelo ministro Sérgio Kukina, determinou a devolução de processo à corte local em razão de os... - Emissora e apresentador são condenados a indenizar adolescente exibido em reportagem - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou solidariamente uma emissora de televisão e um apresentador ao pagamento de R$ 10 mil a adolescente que... - Incabível o ajuizamento de exceção de incompetência para discutir competência de natureza absoluta - TRF1
Contra a decisão que rejeitou a exceção de incompetência não cabe apelação e nem agravo de instrumento, uma vez que tal matéria não consta do rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015. A...