- Não cabe indenização quando há recusa da trabalhadora em reassumir posto de trabalho - TRT2
No premiado filme Eu, Daniel Blake, de 2016, um trabalhador, após se recuperar de uma cirurgia, é impedido de voltar ao trabalho, embora tenha tido alta da seguridade. Sem receber de nenhuma fonte,... - Quinta Câmara decreta nulo processo que não teve participação do MPT - TRT15
A 5ª Câmara do TRT-15 decretou a nulidade do processo a partir do encerramento da instrução processual devido à não intimação do Ministério Público para intervir na ação de espólio... - Receita Federal encaminhará débitos para inscrição em Dívida Ativa da União em setembro - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal informa que no início de setembro de 2017 encaminhará para inscrição em Dívida Ativa da União os débitos para os quais já se encerraram as ações administrativas de... - CCJ do Senado aprova projeto que pode suspender pagamento retroativo do Funrural - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Um projeto de resolução aprovado ontem (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado suspende a cobrança de débitos de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao... - Governo vai liberar saque de contas do PIS/Pasep para idosos - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O governo vai liberar o saque de contas do PIS/Pasep para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O pagamento será iniciado em outubro. A medida provisória que prevê a... - Prazo de adesão ao novo Refis deve ficar para fim de outubro, diz Meirelles - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (23), em Brasília, que o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deve se estender até 31 de outubro.... - Senado aprova MP que permite registrar criança onde a mãe reside - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário do Senado aprovou ontem (23) Medida Provisória (MP) que permite que responsáveis por crianças moradoras de municípios sem maternidade coloquem na certidão de nascimento da criança a... - Contribuintes na repatriação afastam na Justiça cobrança de multa de mora - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Duas decisões recentes da Justiça Federal beneficiaram contribuintes que aderiram ao Programa de Repatriação e foram autuados pela Receita Federal. Uma das liminares foi concedida pela... - Vendedora que trabalhava de pé durante todo o expediente receberá indenização por danos morais - TRT3
A reclamante era vendedora em uma loja de artigos esportivos e calçados e, por exigência da empregadora, tinha que trabalhar durante todo o expediente de pé, sem poder se sentar. Ao se deparar com... - Compensação de ICMS em caso de bonificação não exige prova de não repasse econômico - STJ
A compensação de ICMS cobrado sobre mercadorias dadas em bonificação não exige comprovação de inexistência de repasse econômico, e dessa forma não há violação ao artigo 166 do Código... - Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que autorizou a exibição de documento cujo conteúdo não é comum às partes e nem é de propriedade do autor. O colegiado... - Pouco convívio com adotantes irregulares não autoriza adoção à brasileira - STJ
Ao analisar um caso de adoção irregular - a chamada adoção à brasileira -, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em... - INSS terá que indenizar servidora aposentada que teve diversas inflamações nos tendões em função do trabalho - TRF4
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá pagar indenização por danos morais para uma servidora aposentada por invalidez devido a doença profissional que atingiu membros superiores,... - TRF1 determina pagamento de parcelas vencidas do auxílio-reclusão à filha de segurado - TRF1
Por Unanimidade, a Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP), deu provimento à apelação da autora do processo que teve seu pedido negado pelo Juízo da 1ª Vara da Seção... - É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS em caso de mudança de regime jurídico - TRF1
É possível o levantamento do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de modificação do regime jurídico de servidor, de celetista para estatutário,...