- MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários - TST
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que julgou válido um acordo realizado entre um advogado e um menor... - Termina hoje, segunda-feira, prazo para quem recebe auxílio-doença agendar nova perícia - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Termina nesta segunda-feira (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União (DOU) procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar... - Rompimento de contrato deixa São Paulo sem tornozeleiras eletrônicas - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O estado de São Paulo está sem sistema de tornozeleiras eletrônicas até a definição da empresa que vai assumir a operação do monitoramento de presos. No último dia 9, foi rompido o contrato... - Número de latrocínios registrados no estado de São Paulo é o maior desde 2003 - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
O número de casos de latrocínio [roubo seguido de morte] registrados este ano no estado de São Paulo já é o maior desde 2003. O dado foi divulgado na sexta-feira (18) pela Secretaria Estadual de... - Câmara analisa nesta semana PEC que cria distritão e financiamento público - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Amanhã, terça-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03 que trata da reforma política e prevê um novo sistema para... - Entenda o que é o fundo de campanha e como pode ficar o financiamento eleitoral - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
Desde que a doação eleitoral por empresas foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2015, os políticos tentam encontrar outra forma de financiar as campanhas eleitorais. Uma possível... - TRT-RS cancela súmula sobre adicional de insalubridade para atividades com uso constante de fone de ouvido - TRT4
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cancelou, em sessão nesta sexta-feira (18), a Súmula nº 66, que tinha a seguinte redação: "ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.... - Motorista de ônibus que teve perda parcial da audição deve receber indenização por danos morais e materiais - TRT10
Um motorista de ônibus que teve perda parcial de sua audição por ficar submetido ao ruído do motor do veículo, localizado ao lado do banco do condutor, teve garantido o direito de receber... - Fato superveniente que resolve problema afasta pretensão de indenização - STJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um comprador de imóvel que pleiteava abatimento no preço em razão de vício oculto, problema resolvido... - Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça paulista que, após habilitação de crédito decorrente de indenização reconhecida... - Sexta Turma anula júri por uso de algema em réu durante julgamento - STJ
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, anulou uma sessão do tribunal do júri porque o réu, acusado de homicídio, foi mantido algemado durante todo o julgamento. O voto... - Prazo para retirar valores depositados na Justiça Federal em razão de Precatórios e RPVs é ampliado até 31 de agosto - TRF4
Todas as pessoas que têm direito a receber precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) depositados há mais de dois anos e ainda não retiraram os valores depositados na Caixa Econômica... - Contratação provisória não garante estabilidade para gestante - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana, pedido para dar continuidade ao contrato de trabalho e conceder licença-maternidade a uma mulher que ficou grávida... - Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado - RECEITA FEDERAL
Foi publicada ontem (17) no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1730/2017, que altera regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de... - Empregado que adquiriu doença em função do trabalho receberá R$ 15 mil em indenizações - TRT4
O empregado de uma empresa fabricante de calçados, deve receber indenização por danos materiais de R$ 251,4 mil, além de indenização por danos morais de R$ 15 mil. Ele adquiriu a doença de...