- Concedido dano moral a trabalhadora que recebia pagamentos fora dos contracheques - TRT11
Uma trabalhadora que recebia com habitualidade pagamentos fora dos contracheques vai receber R$ 5 mil de indenização por danos morais, conforme decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal... - Gestante tem garantido o direito de estabelecer plano de parto ao ter o filho - TJSC
A juíza Sabrina Menegatti Pitsíca, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Itapema, concedeu parcialmente liminar a uma gestante para lhe garantir o direito de ter plano de parto seguido à risca... - Receita Federal atualiza regras de CNPJ relativas ao conceito de beneficiário final - RECEITA FEDERAL
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1729/2017, que permite delinear melhor o conceito de beneficiário final. As alterações dizem respeito, basicamente, a questões... - Receita regulamenta Programa de Regularização Tributária Rural - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
A Receita Federal publicou ontem (15), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). A adesão à iniciativa pode ser efetuada até 29 de... - Câmara aprova MP que modifica regras sobre garantias em operações financeiras - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (15) a Medida Provisória 775, que altera determinadas regras sobre garantias em operações financeiras, aplicáveis na constituição de ônus e de gravames... - Câmara aprova MP que altera regras de registro de nascimento - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) a medida provisória (MP) que determina que a certidão de nascimento poderá indicar como naturalidade do filho o município de residência da... - CCJ aprova PEC que pode ampliar licença-maternidade para mães de gêmeos - AGÊNCIA BRASIL - POLÍTICA
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 196/16, que amplia em 30 dias a licença-maternidade para gestantes ou mães adotivas de mais de uma criança, foi aprovada ontem (15) pela Comissão de... - Microempresa que reproduzia emblemas de times sem autorização terá de pagar danos morais - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma microempresa que, sem autorização, produzia carteiras e mochilas com emblemas de quatro times de futebol a pagar R$ 5 mil por... - Reconhecimento de paternidade pós-morte não anula venda de cotas sociais a outro filho - STJ
O reconhecimento de paternidade pós-morte não invalida negócio jurídico celebrado de forma hígida nem alcança os efeitos passados das situações de direito definitivamente constituídas. Com... - Terceira Seção acolhe reclamação contra não aplicação de repetitivo; relator critica "resistência estéril" - STJ
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou procedente reclamação ajuizada pelo Ministério Público contra o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que persiste em... - Restabelecida justa causa de empregada doméstica que usava produtos pessoais da empregadora - TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília (DF) e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que... - Imóvel de R$ 13,5 milhões não será mais penhorado para pagar dívida de R$ 1,5 mil - TST
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impenhorabilidade de um imóvel residencial em Curitiba (PR), avaliado em R$ 13,5 milhões, no processo de execução de uma ação... - Mantida decisão que obrigou empregadores a pagar R$ 5 milhões em verbas rescisórias e multas da CLT a 700 trabalhadores demitidos - TRT15
A 2ª Câmara do TRT-15 manteve o arresto de R$ 5 milhões das contas bancárias das rés, empresas do setor agropecuário, condenadas a pagar solidariamente verbas rescisórias e multas dos artigos... - Duração de licença-paternidade reforça desigualdade na criação dos filhos - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
A imagem de um pai participativo ainda causa estranhamento na sociedade brasileira. Homens que cuidam da casa, dos filhos e dos interesses particulares chegam, muitas vezes, a ganhar espaço na... - Empresa reverte decisão no TRT após cruzar dados de processos - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma empresa do setor varejista conseguiu reverter decisão que determinava o pagamento de cerca de R$ 1 milhão em horas extras a um ex-funcionário depois de cruzar dados processuais e mostrar ao...