- Começou ontem o prazo para a entrega da DITR - RECEITA FEDERAL
A Receita Federal liberou ontem (14) o programa da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017. O prazo para entrega é até 29 de setembro. A... - TJSP concede busca por créditos em nota fiscal paulista para pagar dívida - DCI - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que um credor colocasse em execução os créditos em nota fiscal paulista de um devedor. A ideia era buscar recursos que não foram encontrados... - Centro Nacional de Inteligência vai monitorar demandas repetitivas e gerenciar precedentes na Justiça Federal - STJ
A Justiça Federal vai contar, em breve, com um Centro Nacional de Inteligência para monitorar e racionalizar a identificação de demandas repetitivas ou com potencial de repetitividade. A ideia é... - PJe chega a 100 mil processos na Justiça Federal da 3ª Região com avanços e novidades - TRF3
O meio do ano de 2017 ficará marcado na trajetória do Processo Judicial eletrônico (PJe) da Justiça Federal da 3ª Região não somente pelo impactante número de 100 mil processos em... - TJ valida condenação de R$120 mil por danos materiais a motorista - TJSC
A 1ª Câmara de Direito Público negou recurso de uma empresa responsável pela manutenção e conservação de via pública, pela qual trafegava caminhão que acabou tombando ao desviar de buraco,... - Responsável por blog deve retirar material ofensivo da internet - TJRS
Os desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do TJRS determinaram a exclusão de ofensas e de fotografias de Blog, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. No entanto, foi mantido o direito de... - Convocados para revisão do auxílio-doença têm até dia 21 para agendar perícia - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Os beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 1º de agosto têm até o dia 21 deste mês para agendar a perícia de revisão do benefício.... - Comissão especial volta a se reunir na terça para concluir votação de novas regras eleitorais - AGÊNCIA CÂMARA
A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir nesta terça-feira (15/8) para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente... - Justiça autoriza compensação fiscal antes do fim do processo - VALOR ECONÔMICO - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
Uma decisão da Justiça Federal de São Paulo autorizou a Aliança Navegação e Logística a compensar, antes do fim do processo (trânsito em julgado), valores de contribuição previdenciária... - Crimes contra o patrimônio fazem uma vítima em SP a cada 30 segundos - FOLHA DE S. PAULO - COTIDIANO
Vítima de roubo em fevereiro passado, a empresária Gabriela Almeida, 46, decidiu participar de um protesto contra o aumento da violência no Real Parque, bairro da zona oeste de São Paulo. Ela se... - AASP inaugura posto de serviços da Receita Federal em sua sede - AASP
Foi inaugurado nessa terça-feira, 8/8, no 4º andar do edifício Theotonio Negrão, sede da AASP, Rua Álvares Penteado, 151, um posto de serviços da Receita Federal que atenderá tanto os... - Execução autônoma de honorários é inviável se valor da condenação depende de liquidação - STJ
A execução autônoma de honorários advocatícios não é possível nos casos em que a ação principal ainda precisa de liquidação para definir o valor principal da condenação. Com este... - Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção - STJ
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o entendimento de que a Taxa Referencial (TR) não deve ser utilizada como índice de correção monetária para os planos... - Conhecimento prévio de herdeiro não citado em testamento impede anulação - STJ
Nos casos em que o testador deixa de reconhecer algum herdeiro, o fato de ele ter conhecimento prévio da existência desse herdeiro inviabiliza a anulação do testamento, pois a omissão, em tais... - União deve compensar empresa por recolhimento indevido de contribuição social previdenciária sobre auxílios, férias e outros benefícios - TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, em julho, sentença que condenou a União a fazer a compensação de valores a uma empresa pelo recolhimento indevido de contribuição...