- Justiça libera cobrança diferenciada entre homens e mulheres em São Paulo - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Uma liminar da 17ª Vara Federal Cível de São Paulo suspendeu a nota técnica do Ministério da Justiça que impedia a cobrança de preços diferentes entre homens e mulheres em locais como bares e... - Trabalhador demitido por justa causa acusado de fumar maconha tem dispensa revertida para imotivada - TRT10
O empregado de uma loja de comércio de alimentos que foi dispensado por justa causa, pela acusação de fumar maconha no shopping onde a loja está instalada, teve a demissão convertida para... - Análise da validade de intimação por edital é inviável em liminar - STJ
Em pedido de liminar em habeas corpus, não é possível verificar se foram esgotadas todas as tentativas de localização da ré previamente à intimação por edital, pois isso exigiria... - Coleta de material genético não afronta garantia de proibição de autoincriminação - STJ
Apesar da garantia constitucional da não autoincriminação, prevista especialmente no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal, a legislação brasileira admite a coleta de material... - Banco terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou que uma instituição bancária apresente a... - Construtora é condenada a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos - TRT2
A exploração de trabalho infantil de forma coletiva por empresa de divulgação comercial contratada pela construtora e incorporadora Rossi no litoral paulista levou a construtora e o Ministério... - Queda em rampa molhada e sem corrimão leva restaurante a indenizar cliente - TJSC
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve condenação de restaurante da Capital ao pagamento de indenização, no valor de R$ 13,1 mil, por danos morais, estéticos e lucros cessantes a um... - Vítima de ofensas via mensagem de celular deve ser indenizada - TJDFT
A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Águas Claras que condenou a parte ré a pagar indenização por danos morais em virtude de ofensas proferidas em meio... - Justiça proíbe revista íntima em presídios na região de Campinas - AGÊNCIA BRASIL - DIREITOS HUMANOS
A revista íntima corporal nos estabelecimentos prisionais da região de Campinas (SP) foi proibida por ser considerada vexatória e atentar contra a dignidade da pessoa humana. Além disso, a... - Programa especial da Receita tem quase 50 mil adesões em um mês - AGÊNCIA BRASIL - GERAL
Em apenas um mês quase 50 mil contribuintes já aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Receita Federal, informou ontem (1) João Paulo da Silva, subsecretário de... - Fazenda paulista reduzirá cadastro de contribuintes - VALOR ECONÔMICA - LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) de São Paulo vai acelerar o processo para cassar a inscrição estadual de empresas que emitem notas fiscais sem o pagamento do ICMS - as notas frias. A... - Menção a antecedentes antes de júri popular não implica nulidade da sessão - STJ
A simples menção pelo membro do Ministério Público aos antecedentes criminais do réu e à sentença de pronúncia em momento anterior à sessão de julgamento do tribunal do júri não implica,... - Operadora de telefonia móvel deve indenizar por cobranças indevidas - TJSP
A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar... - Município é penalizado por lesões a ciclistas após queda em buraco sem sinalização - TJSC
A 2ª Câmara de Direito Público confirmou condenação de município do norte do Estado ao pagamento de danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 47,1 mil, em favor de um casal que,... - Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada - TJRS
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, mantiveram a sentença de 1º Grau que condenou um hotel de Porto Alegre a pagar mais de R$ 20 mil de...