- Curso: "A lei da liberdade contratual e os desafios do direito contratual contemporâneo" - AASP
A AASP e o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) promovem de 23 a 26/11, às 19 horas, o curso "A lei da liberdade contratual e os desafios do direito contratual... - Competência para julgar ações contra CNJ e CNMP é exclusiva do STF - STF
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou seu entendimento e definiu, na sessão da quarta-feira (18), que a competência para processar e julgar ações ordinárias... - IRPF não deve incidir sobre o pagamento por utilização de veículo próprio para atividades profissionais - TRF1
A 8ª Turma do TRF1 decidiu que o imposto de renda não pode incidir sobre pagamento de licença-prêmio e férias não gozadas, bem como sobre indenização paga ao empregado pela utilização de... - Filhos de advogado que morreu com doença relacionada ao amianto serão indenizados - TST
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 250 mil a indenização que a uma empresa de produtos industriais e de construção terá de pagar a cada um dos filhos... - Empregado que tinha de tomar banho na frente de colegas receberá indenização - TST
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa, de Três Rios (RJ), contra decisão que a condenou a pagar R$ 20 mil de indenização a um auxiliar de produção que... - TJSC reforma sentença e assegura indenização para família que esperou 25h pelo voo - TJSC
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Rosane Portella Wolff, reformou sentença para assegurar o direito a indenização... - Cancelar inscrição no ICMS de empresas que vendam produtos fabricados com trabalho escravo é constitucional, opina PGR - PGR
Leis estaduais podem prever mecanismos complementares de combate ao trabalho escravo, incluindo sanções administrativas e fiscais, como o cancelamento da inscrição de empresa infratora no... - Homem pagará indenização por divulgar fotos íntimas da ex-companheira - TJRS
"A intimidade e a privacidade devem ser resguardadas, isso porque se constituem em direitos fundamentais da pessoa." Este é um trecho do Acórdão que condenou um homem por exibir fotos... - Webinar gratuito - Processo Civil com foco em processos previdenciários - AASP
A AASP realiza amanhã, quinta-feira, 19/11, às 16h, o webinar gratuito "Processo Civil com foco em processos previdenciários". Os expositores serão: Andressa Ruiz Cereto, Artur Barreto... - Curso: "A lei da liberdade contratual e os desafios do direito contratual contemporâneo" - AASP
A Associação dos Advogados (AASP) e o Instituto Brasileiro de Direito Contratual (IBDCont) promovem de 23 a 26/11, às 19 horas, o curso "A lei da liberdade contratual e os desafios do direito... - Negativa de internar paciente com sintomas de Covid-19 gera dever de indenizar - TJSP
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de Covid-19 foi... - Tribunal mantém condenação por injúria racial - TJSP
A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça São Paulo manteve sentença da 12ª Vara Criminal da Capital, que condenou um homem por injúria racial proferida contra uma motorista de... - Desconsideração de personalidade jurídica não pode alcançar empresa que não integra relação processual, decide TRT da 10ª Região (DF/TO) - TRT10
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) cassou decisão de primeiro grau que havia acolhido o pleito de desconsideração de personalidade... - Novo App para consulta à legislação - RECEITA FEDERAL
O sistema Normas é uma importante fonte para consultas à legislação publicada pela Receita Federal, com um acervo que conta hoje com mais de 79.000 atos. Todo esse acervo está disponível para... - Portaria permite envio de informações de RMF pela via digital - RECEITA FEDERAL
A Portaria RFB nº 2.047, de 26 de novembro de 2014, que trata da solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF), foi alterada para permitir que as...