- Webinar gratuito: Alienação parental: debates sobre os 10 anos da Lei 12.318/2010 - AASP
A AASP realiza na quinta-feira, 13/8, às 17 horas, o webinar gratuito "Alienação parental: debates sobre os 10 anos da Lei 12.318/2010". Participam do evento os seguintes expositores:... - Resolução permite videoconferência em processos que envolvem adolescentes - CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão virtual extraordinária realizada na segunda-feira (10/8), uma resolução que autoriza a utilização de videoconferência em processos de... - Alienação eletrônica dispensa realização de atos pelo juízo do local do bem penhorado - STJ
Quando a alienação judicial ocorre por meio eletrônico, não é necessário que os atos do procedimento sejam praticados no foro em que está situado o bem. O entendimento é da Primeira Seção... - Câmara aprova MP amplia uso de assinatura eletrônica - AGÊNCIA CÂMARA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica para documentos públicos com o objetivo de facilitar o uso de... - Danos morais devidos a empregado têm natureza trabalhista na recuperação judicial da empregadora - STJ
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes de condenação por danos morais imposta pela Justiça do Trabalho à empresa em recuperação judicial devem... - Assalto armado durante exercício profissional gera responsabilidade objetiva do empregador - TRT2
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa sobre assaltos à mão armada sofridos por um motorista de caminhão no... - INSS estende a todo o país o serviço alternativo para segurado entregar documentação - MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Desde segunda-feira (10), todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus... - Sancionada lei que flexibiliza regras de licitação para enfrentar a pandemia - AGÊNCIA CÂMARA
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Medida Provisória 926/20, que flexibiliza as regras de licitação para bens e serviços voltados ao combate à pandemia provocada pelo novo... - Webinar gratuito: Produtividade em tempos de pandemia: gestão do tempo para a advocacia moderna - AASP
A AASP promove amanhã, quarta-feira, 12/8, às 17 horas, o webinar gratuito "Produtividade em tempos de pandemia: gestão do tempo para a advocacia moderna". Participam do evento os... - STF vai decidir se auxílio-acompanhante pode ser estendido a toda espécie de aposentadoria - STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas as espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência... - Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria - STJ
Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime - mesmo não sendo uma consequência pretendida - também... - Separação de fato cessa impedimento para fluência do prazo da usucapião entre cônjuges - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao... - Dívida avalizada por empresa em recuperação pode ser incluída no quadro de credores - STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é possível submeter aos efeitos da recuperação judicial um crédito que tem a empresa recuperanda como avalista. Para o... - Tribunal expande projeto de citação eletrônica de pessoas jurídicas - TJSP
O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, nesta segunda-feira (10), a terceira fase do projeto-piloto de citação eletrônica de pessoas jurídicas. As citações e intimações de cautelares e... - Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados - AGÊNCIA BRASIL - ECONOMIA
Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros....